Mudanças entre as edições de "Movimentos de Despacho"
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De acordo com a [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php TPU de Movimentos] | |||
aplicada a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Despacho de Mero Expediente os movimentos da hierarquia 11009: | |||
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! Código !! | ! Código !! Movimentos nacionais habilitados ao TST | ||
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| 11010 || Proferido despacho de mero expediente | | 11010 || Proferido despacho de mero expediente | ||
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| 11012 || | | 11012 || Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência | ||
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| 11013 || | | 11013 || Suspenso o processo por convenção das partes | ||
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| 11014 || | | 11014 || Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação | ||
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| 11015 || | | 11015 || Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento | ||
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| | | 11020 || Determinada a requisição de informações | ||
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Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se ainda os seguintes movimentos criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: | |||
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! Código !! Movimentos JT habilitados ao TST | |||
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| | | 50030 || Determinada a requisição de autos ou mandado | ||
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| | | 50072 || Convertida a execução provisória em definitiva | ||
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| | | 50137 || Suspenso o prazo durante execução de programa para promover auto composição | ||
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Por fim, no âmbito do TST, são contabilizadas como despachos ainda as seguintes decisões do sistema legado (SIJ): | |||
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! | ! Código !! Decisões TST (sistema legado) | ||
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| 1201 || Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência | |||
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| 1202 || Suspenso o processo por convenção das partes | |||
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| 1203 || Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação | |||
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| 1204 || Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento | |||
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| 1205 || Determinada a requisição de informações | |||
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| 1206 || Convertido o julgamento em diligência | |||
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| 1229 || Determinada a requisição de autos ou mandado | |||
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| | | 1241 || Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição | ||
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| | | 1247 || Proferido despacho de mero expediente | ||
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| | | 1316 || Convertida a execução provisória em definitiva | ||
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Edição atual tal como às 11h24min de 7 de março de 2022
De acordo com a TPU de Movimentos aplicada a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Despacho de Mero Expediente os movimentos da hierarquia 11009:
Código | Movimentos nacionais habilitados ao TST |
---|---|
11010 | Proferido despacho de mero expediente |
11012 | Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência |
11013 | Suspenso o processo por convenção das partes |
11014 | Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação |
11015 | Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento |
11020 | Determinada a requisição de informações |
11022 | Convertido o julgamento em diligência |
11024 | Concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte" |
Para os órgãos da Justiça do Trabalho, incluem-se ainda os seguintes movimentos criados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:
Código | Movimentos JT habilitados ao TST |
---|---|
50030 | Determinada a requisição de autos ou mandado |
50072 | Convertida a execução provisória em definitiva |
50137 | Suspenso o prazo durante execução de programa para promover auto composição |
Por fim, no âmbito do TST, são contabilizadas como despachos ainda as seguintes decisões do sistema legado (SIJ):
Código | Decisões TST (sistema legado) |
---|---|
1201 | Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência |
1202 | Suspenso o processo por convenção das partes |
1203 | Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação |
1204 | Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento |
1205 | Determinada a requisição de informações |
1206 | Convertido o julgamento em diligência |
1229 | Determinada a requisição de autos ou mandado |
1241 | Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição |
1247 | Proferido despacho de mero expediente |
1252 | Concedida a assistência judiciária gratuita |
1316 | Convertida a execução provisória em definitiva |