Mudanças entre as edições de "Movimentos de Despacho"
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De acordo com a [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php TPU de Movimentos] | |||
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Edição das 11h16min de 7 de março de 2022
De acordo com a TPU de Movimentos aplicada a todos órgãos do poder judiciário, são do tipo Despacho de Mero Expediente os movimentos da hierarquia 11009:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 11010 | Proferido despacho de mero expediente |
| 11012 | Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência |
| 11013 | Suspenso o processo por convenção das partes |
| 11014 | Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação |
| 11015 | Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento |
| 11020 | Determinada a requisição de informações |
| 11022 | Convertido o julgamento em diligência |
| 11024 | Concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte" |
Acrescenta-se à TPU de Movimentos do CNJ as seguintes decisões criadas pela Corregedoria da Justiça do Trabalho:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 50030 | Determinada a requisição de autos ou mandado |
| 50072 | Convertida a execução provisória em definitiva |
| 50137 | Suspenso o prazo durante execução de programa para promover auto composição |
Sistema Legado
Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como despachos de mero expediente as seguintes decisões:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1201 | Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência |
| 1202 | Suspenso o processo por convenção das partes |
| 1203 | Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação |
| 1204 | Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento |
| 1205 | Determinada a requisição de informações |
| 1206 | Convertido o julgamento em diligência |
| 1229 | Determinada a requisição de autos ou mandado |
| 1241 | Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição |
| 1247 | Proferido despacho de mero expediente |
| 1252 | Concedida a assistência judiciária gratuita |
| 1316 | Convertida a execução provisória em definitiva |