Mudanças entre as edições de "Movimentos de Decisão Terminativa"

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Edição das 12h41min de 4 de março de 2022

São decisões terminativas os movimentos da hierarquia 193 da TPU:

Código Descrição
198 Acolhidos os Embargos de Declaração
200 Não acolhidos os Embargos de Declaração
219 Julgado procedente o pedido
220 Julgado improcedente o pedido
221 Julgado procedente em parte o pedido
230 Prejudicado o recurso
235 Não conhecido o recurso
236 Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito)
237 Conhecido o recurso e provido
238 Conhecido o recurso e provido em parte
239 Conhecido o recurso e não provido
240 Conhecido em parte o recurso e provido
241 Conhecido em parte o recurso e provido em parte
242 Conhecido em parte o recurso e não provido
385 Julgamento com Resolução de Mérito
442 Concedida a segurança
443 Concedido o Habeas Corpus
444 Concedido o Habeas Data
446 Denegada a segurança
447 Denegado o Habeas Corpus
448 Denegado o Habeas Data
450 Concedida em parte a segurança
451 Concedido em parte o Habeas Corpus
452 Concedido em parte o Habeas Data
454 Indeferida a petição inicial
455 Homologada a renúncia pelo autor
459 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
460 Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
461 Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
463 Extinto o processo por homologação de desistência
466 Homologada a transação
471 Declarada a decadência ou a prescrição
871 Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
972 Provido por decisão monocrática o recurso de
11373 Anulada a(o) sentença/acórdão
11796 Declarada a competência do Juízo


Acrescenta-se à TPU de Movimentos do CNJ as seguintes decisões criadas pela Corregedoria da Justiça do Trabalho:

Código Descrição
50048 Extinto sem resolução do mérito o incidente
50050 Extinto com resolução do mérito o incidente
50073 Arbitradas as custas processuais
50103 Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
50111 Definida a tese jurídica
50121 Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
50124 Negado seguimento por ausência de transcendência
50125 Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
50126 Conhecido e provido o agravo (transcendência)
50131 Não provido por decisão monocrática o recurso
50138 Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência



Sistema Legado

Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como decisões terminativas as seguintes decisões:

Código Descrição
540 Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
581 Não conhecido o Recurso
663 Denegada a segurança
984 Acolhidos os Embargos de Declaração
988 Concedida a segurança
990 Concedido em parte o Habeas Corpus.
991 Concedida em parte a Segurança.
995 Indeferida a petição inicial
996 Não conhecido o recurso.
997 Conhecido o recurso e não provido
998 Negado seguimento ao recurso
1006 Prejudicado o recurso
1023 Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
1026 Não acolhidos os Embargos de Declaração
1054 Negado seguimento ao recurso por ausência de transcendência
1055 Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
1056 Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
1057 Provido o recurso por decisão monocrática
1059 Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
1061 Conhecido o recurso e não provido
1062 Conhecido em parte o recurso e não provido
1063 Conhecido em parte o recurso e não provido
1064 Conhecido em parte o recurso e provido
1065 Conhecido em parte o recurso e provido
1066 Conhecido em parte o recurso e provido em parte
1067 Conhecido em parte o recurso e provido em parte
1068 Conhecido o recurso e provido
1069 Conhecido o recurso e provido
1072 Prejudicado o recurso
1089 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
1090 Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
1091 Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
1092 Extinto o processo por perempção litispendência ou coisa julgada
1093 Extinto o processo por homologação de desistência
1094 Extinto o processo por homologação de desistência
1098 Conhecido o recurso e provido em parte
1099 Conhecido o recurso e provido em parte
1109 Homologada a transação
1207 Anulada a sentença/acórdão
1209 Declarada a competência do Juízo
1212 Julgado procedente o pedido
1213 Julgado improcedente o pedido
1214 Julgado procedente em parte o pedido
1218 Homologada a renúncia pelo autor
1224 Declarada a decadência ou a prescrição
1236 Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
1237 Conhecido e provido o agravo (transcendência)
1238 Não provido por decisão monocrática o recurso
1242 Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência
1254 Concedido o Habeas Corpus
1255 Denegado o Habeas Corpus
1256 Concedido o Habeas Data
1257 Denegado o Habeas Data
1258 Concedido em parte o Habeas Data
1272 Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
1289 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento
1290 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição
1291 Extinto sem resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência
1292 Extinto sem resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
1293 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
1294 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental
1295 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
1296 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental
1297 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência
1307 Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento
1308 Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição
1309 Extinto com resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência
1310 Extinto com resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
1311 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
1312 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental
1313 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
1314 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental
1315 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência
1317 Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor
1318 Arbitradas e isentas as custas processuais no valor
1319 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor
1334 Definida a tese jurídica em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos