Mudanças entre as edições de "Movimentos de Decisão Terminativa"

De Variáveis e Indicadores do TST
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Linha 109: Linha 109:
! Código !! Descrição
! Código !! Descrição
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| 533 || Adiado o julgamento
| 540 || Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
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| 540 || Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
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| 581 || Não conhecido o Recurso
| 581 || Não conhecido o Recurso
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| 604 || Retirado de Pauta
| 663 || Denegada a segurança
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| 606 || Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
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| 646 || Chamar o feito à ordem
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| 663 || Denegada a segurança
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| 984 || Acolhidos os Embargos de Declaração
| 984 || Acolhidos os Embargos de Declaração
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| 985 || Recurso Extraordinário admitido
| 988 || Concedida a segurança
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| 986 || Concedida a Medida Liminar
| 990 || Concedido em parte o Habeas Corpus.
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| 988 || Concedida a segurança
| 991 || Concedida em parte a Segurança.
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| 989 || Concedida em parte a Medida Liminar
| 995 || Indeferida a petição inicial
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| 990 || Concedido em parte o Habeas Corpus.
| 996 || Não conhecido o recurso.
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| 991 || Concedida em parte a Segurança.
| 997 || Conhecido o recurso e não provido
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| 995 || Indeferida a petição inicial
| 998 || Negado seguimento ao recurso
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| 996 || Não conhecido o recurso.
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| 997 || Conhecido o recurso e não provido
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| 998 || Negado seguimento ao recurso
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| 1003 || Declarada a incompetência
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| 1006 || Prejudicado o recurso
| 1006 || Prejudicado o recurso
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| 1010 || Recurso Extraordinário não admitido
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| 1019 || Não concedida a Medida Liminar
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| 1021 || Admitidos os Embargos
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| 1022 || Não admitidos os Embargos
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| 1023 || Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
| 1023 || Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
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| 1026 || Não acolhidos os Embargos de Declaração
| 1026 || Não acolhidos os Embargos de Declaração
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| 1034 || Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência
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| 1041 || Homologada a desistência do recurso
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| 1049 || Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 1054 || Negado seguimento ao recurso por ausência de transcendência
| 1054 || Negado seguimento ao recurso por ausência de transcendência
Linha 196: Linha 166:
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| 1072 || Prejudicado o recurso
| 1072 || Prejudicado o recurso
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| 1074 || Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº número do processo
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| 1076 || Suspenso o processo por depender do Julgamento de outra causa de outro juízo ou de declaração incidente
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| 1084 || Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
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| 1089 || Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
| 1089 || Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
Linha 220: Linha 184:
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| 1109 || Homologada a transação
| 1109 || Homologada a transação
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| 1110 || Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo
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| 1201 || Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
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| 1202 || Suspenso o processo por convenção das partes
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| 1203 || Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
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| 1204 || Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
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| 1205 || Determinada a requisição de informações
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| 1206 || Convertido o julgamento em diligência
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| 1207 || Anulada a sentença/acórdão
| 1207 || Anulada a sentença/acórdão
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| 1209 || Declarada a competência do Juízo
| 1209 || Declarada a competência do Juízo
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| 1211 || Determinado o arquivamento
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| 1212 || Julgado procedente o pedido
| 1212 || Julgado procedente o pedido
Linha 246: Linha 194:
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| 1214 || Julgado procedente em parte o pedido
| 1214 || Julgado procedente em parte o pedido
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| 1215 || Acolhida a exceção de incompetência
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| 1216 || Rejeitada a exceção de impedimento ou de suspeição
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| 1217 || Rejeitada a exceção de incompetência
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| 1218 || Homologada a renúncia pelo autor
| 1218 || Homologada a renúncia pelo autor
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| 1224 || Declarada a decadência ou a prescrição
| 1224 || Declarada a decadência ou a prescrição
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| 1225 || Determinada a restauração dos autos
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| 1226 || Homologada a restauração dos autos
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| 1228 || Indeferida a habilitação
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| 1229 || Determinada a requisição de autos ou mandado
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| 1230 || Determinado o cancelamento da autuação
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| 1232 || Proferida decisão de desafetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
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| 1233 || Admitido o Incidente de Assunção de Competência
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| 1234 || Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação
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| 1235 || Não admitido o Incidente de Assunção de Competência
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| 1236 || Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
| 1236 || Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
Linha 280: Linha 204:
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| 1238 || Não provido por decisão monocrática o recurso
| 1238 || Não provido por decisão monocrática o recurso
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| 1241 || Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição
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| 1242 || Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência
| 1242 || Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência
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| 1243 || Suspenso o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
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| 1244 || Determinado o cancelamento da distribuição
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| 1245 || Acolhida a exceção de impedimento ou suspeição
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| 1247 || Proferido despacho de mero expediente
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| 1248 || Proferida decisão
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| 1250 || Declarado o impedimento por "nome do magistrado"
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| 1251 || Declarada a suspeição por "nome do magistrado"
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| 1252 || Concedida a assistência judiciária gratuita
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| 1253 || Não concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte"
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| 1254 || Concedido o Habeas Corpus a "nome da parte"
| 1254 || Concedido o Habeas Corpus a "nome da parte"
Linha 312: Linha 216:
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| 1258 || Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte"
| 1258 || Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte"
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| 1269 || Revogada a medida liminar
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| 1270 || Revogada a decisão anterior
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| 1272 || Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
| 1272 || Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
|-
| 1273 || Suspenso ou sobrestado  o processo pelo Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos  nº
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| 1274 || Suspenso ou sobrestado  o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
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| 1275 || Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do  Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº
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| 1277 || Deferida a habilitação
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| 1277 || Definida a tese jurídica em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos  nº
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| 1279 || Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente
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| 1280 || Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente
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| 1281 || Concedida a tutela provisória de evidência
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| 1282 || Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente
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| 1283 || Concedida em parte a tutela provisória de urgência cautelar incidente
|-
| 1284 || Concedida em parte a tutela provisória de evidência
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| 1285 || Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente
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| 1286 || Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente
|-
| 1287 || Não concedida a tutela provisória de evidência
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| 1288 || Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº
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| 1289 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento de
| 1289 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento de
Linha 355: Linha 225:
| 1291 || Extinto sem resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência de
| 1291 || Extinto sem resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência de
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| 1292 || Extinto sem resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de
| 1292 || Extinto sem resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de
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| 1293 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente de
| 1293 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente de
Linha 366: Linha 236:
|-
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| 1297 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência de
| 1297 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência de
|-
| 1298 || Prejudicado o incidente de  Impedimento
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| 1299 || Prejudicado o incidente Suspeição
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| 1300 || Prejudicado o incidente Incompetência
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| 1301 || Prejudicado o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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| 1302 || Prejudicado o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
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| 1303 || Prejudicado o incidente de Tutela Antecipada Incidental
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| 1304 || Prejudicado o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
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| 1305 || Prejudicado o incidente de Tutela Cautelar Incidental
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| 1306 || Prejudicado o incidente de Tutela de Evidência
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| 1307 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento de
| 1307 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento de
Linha 402: Linha 254:
|-
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| 1315 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência de
| 1315 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência de
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| 1316 || Convertida a execução provisória em definitiva
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| 1317 || Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de
| 1317 || Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de
Linha 410: Linha 260:
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| 1319 || Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de
| 1319 || Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de
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| 1320 || Determinada a alteração de dados no BNDT com garantia do débito
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| 1321 || Determinada a exclusão de dados no BNDT
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| 1322 || Determinada a exclusão de dados no BNDT
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| 1325 || Revogada a tutela provisória de urgência antecipada antecedente
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| 1326 || Revogada a tutela provisória de urgência cautelar incidente
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| 1327 || Revogada a tutela provisória de evidência
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| 1328 || Admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
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| 1330 || Não admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
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| 1332 || Suspenso ou sobrestado totalmente o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº
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|-
| 1334 || Definida a tese jurídica em  Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
| 1334 || Definida a tese jurídica em  Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
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|}

Edição das 00h12min de 3 de março de 2022

São decisões terminativas os movimentos da hierarquia 193 da TPU:

Código Descrição
198 Acolhidos os Embargos de Declaração de "nome da parte"
200 Não acolhidos os Embargos de Declaração de "nome da parte"
219 Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte"
220 Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte"
221 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte"
230 Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"
235 Não conhecido(s) o(s) "nome do recurso"/"nome do conflito" de "nome da parte"/"nome da pessoa"
236 Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de "nome da parte"
237 Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
238 Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
239 Conhecido o recurso de "nome da parte" e não provido
240 Conhecido em parte o recurso de "nome da parte" e provido
241 Conhecido em parte o recurso de "nome da parte" e provido em parte
242 Conhecido em parte o recurso de "nome da parte" e não provido
385 Julgamento com Resolução de Mérito
442 Concedida a segurança a "nome da parte"
443 Concedido o Habeas Corpus a "nome da parte"
444 Concedido o Habeas Data a "nome da parte"
446 Denegada a segurança a "nome da parte"
447 Denegado o Habeas Corpus a "nome da parte"
448 Denegado o Habeas Data a "nome da parte"
450 Concedida em parte a segurança a "nome da parte"
451 Concedido em parte o Habeas Corpus a "nome da parte"
452 Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte"
454 Indeferida a petição inicial
455 Homologada a renúncia pelo autor
459 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
460 Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
461 Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
463 Extinto o processo por homologação de desistência
466 Homologada a transação (Valor da transação: "valor do acordo")
471 Declarada a decadência ou a prescrição
871 Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "nome da parte"
972 Provido por decisão monocrática o recurso de "nome da parte"
11373 Anulada a(o) sentença/acórdão
11796 Declarada a competência do Juízo do(a) "nome do juízo competente"/"órgão julgador"
50048 Extinto sem resolução do mérito o incidente "nome do incidente" de "nome da parte"
50050 Extinto com resolução do mérito o incidente "nome do incidente" de "nome da parte"
50073 Arbitradas e “situação das custas” as custas processuais no valor de “valor das custas”
50103 Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte"
50111 Definida a tese jurídica em "nome do incidente repetitivo"
50121 Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
50124 Negado seguimento a "nome de recurso" por ausência de transcendência
50125 Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
50126 Conhecido e provido o agravo (transcendência)
50131 Não provido por decisão monocrática o recurso de "nome de parte"
50138 Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência


Sistema Legado

Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como decisões terminativas as seguintes decisões:

Código Descrição
540 Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
581 Não conhecido o Recurso
663 Denegada a segurança
984 Acolhidos os Embargos de Declaração
988 Concedida a segurança
990 Concedido em parte o Habeas Corpus.
991 Concedida em parte a Segurança.
995 Indeferida a petição inicial
996 Não conhecido o recurso.
997 Conhecido o recurso e não provido
998 Negado seguimento ao recurso
1006 Prejudicado o recurso
1023 Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
1026 Não acolhidos os Embargos de Declaração
1054 Negado seguimento ao recurso por ausência de transcendência
1055 Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
1056 Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
1057 Provido o recurso por decisão monocrática
1059 Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
1061 Conhecido o recurso e não provido
1062 Conhecido em parte o recurso e não provido
1063 Conhecido em parte o recurso e não provido
1064 Conhecido em parte o recurso e provido
1065 Conhecido em parte o recurso e provido
1066 Conhecido em parte o recurso e provido em parte
1067 Conhecido em parte o recurso e provido em parte
1068 Conhecido o recurso e provido
1069 Conhecido o recurso e provido
1072 Prejudicado o recurso
1089 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
1090 Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
1091 Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
1092 Extinto o processo por perempção litispendência ou coisa julgada
1093 Extinto o processo por homologação de desistência
1094 Extinto o processo por homologação de desistência
1098 Conhecido o recurso e provido em parte
1099 Conhecido o recurso e provido em parte
1109 Homologada a transação
1207 Anulada a sentença/acórdão
1209 Declarada a competência do Juízo
1212 Julgado procedente o pedido
1213 Julgado improcedente o pedido
1214 Julgado procedente em parte o pedido
1218 Homologada a renúncia pelo autor
1224 Declarada a decadência ou a prescrição
1236 Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
1237 Conhecido e provido o agravo (transcendência)
1238 Não provido por decisão monocrática o recurso
1242 Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência
1254 Concedido o Habeas Corpus a "nome da parte"
1255 Denegado o Habeas Corpus a "nome da parte"
1256 Concedido o Habeas Data a "nome da parte"
1257 Denegado o Habeas Data a "nome da parte"
1258 Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte"
1272 Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
1289 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento de
1290 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição de
1291 Extinto sem resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência de
1292 Extinto sem resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de
1293 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente de
1294 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental de
1295 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente de
1296 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental de
1297 Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência de
1307 Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento de
1308 Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição de
1309 Extinto com resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência de
1310 Extinto com resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de
1311 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente de
1312 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental de
1313 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente de
1314 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental de
1315 Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência de
1317 Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de
1318 Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de
1319 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de
1334 Definida a tese jurídica em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
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