Mudanças entre as edições de "Movimentos de Despacho"
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! Código !! Descrição | ! Código !! Descrição | ||
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| | | 1201 || Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência | ||
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| | | 1202 || Suspenso o processo por convenção das partes | ||
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| | | 1203 || Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação | ||
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| | | 1204 || Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento | ||
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| | | 1205 || Determinada a requisição de informações | ||
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| | | 1206 || Convertido o julgamento em diligência | ||
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| | | 1229 || Determinada a requisição de autos ou mandado | ||
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| | | 1241 || Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição | ||
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| 1247 || Proferido despacho de mero expediente | |||
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| 1252 || Concedida a assistência judiciária gratuita | |||
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| 1316 || Convertida a execução provisória em definitiva | |||
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Edição das 23h14min de 2 de março de 2022
São despachos de mero expediente os movimentos da hierarquia 11009 da TPU:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 11010 | Proferido despacho de mero expediente |
| 11012 | Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência |
| 11013 | Suspenso o processo por convenção das partes |
| 11014 | Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação |
| 11015 | Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento |
| 11020 | Determinada a requisição de informações |
| 11022 | Convertido o julgamento em diligência |
| 11024 | Concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte" |
| 50030 | Determinada a requisição de autos ou mandado |
| 50072 | Convertida a execução provisória em definitiva |
| 50137 | Suspenso o prazo durante execução de programa para promover auto composição |
Sistema Legado
Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como despachos de mero expediente as seguintes decisões:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1201 | Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência |
| 1202 | Suspenso o processo por convenção das partes |
| 1203 | Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação |
| 1204 | Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento |
| 1205 | Determinada a requisição de informações |
| 1206 | Convertido o julgamento em diligência |
| 1229 | Determinada a requisição de autos ou mandado |
| 1241 | Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição |
| 1247 | Proferido despacho de mero expediente |
| 1252 | Concedida a assistência judiciária gratuita |
| 1316 | Convertida a execução provisória em definitiva |