Mudanças entre as edições de "Julgados em Sessão"
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O registro de movimentos e decisões no Tribunal segue a [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php Tabela Processual Unificada de Movimentos do Poder Judiciário]. | O registro de movimentos e decisões no Tribunal segue a [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php Tabela Processual Unificada de Movimentos do Poder Judiciário]. | ||
Edição das 18h06min de 10 de maio de 2021
Descrição
Decisões colegiadas de caráter terminativo proferidas pelos órgãos judicantes do Tribunal. Para fins estatísticos, a produtividade é atribuída ao relator do processo ou, em caso de voto divergente vencedor, ao redator designado.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável VotoR do CNJ.
O registro de movimentos e decisões no Tribunal segue a Tabela Processual Unificada de Movimentos do Poder Judiciário. A TPU classifica-se em: 1) Decisões Terminativas (Hierarquia 193) 2) Decisões Interlocutórias (Hierarquia 3) 3) Despachos de mero expediente (Hierarquia 11009) 4) Movimentos de Secretaria (Hierarquia 14)