Mudanças entre as edições de "Movimentos de Despacho"
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São | São despachos de mero expediente os movimentos da hierarquia 11009 da TPU: | ||
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Edição das 14h32min de 28 de abril de 2021
São despachos de mero expediente os movimentos da hierarquia 11009 da TPU:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 11010 | Proferido despacho de mero expediente |
| 11012 | Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência |
| 11013 | Processo Suspenso por Convenção das Partes |
| 11014 | Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação |
| 11015 | Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento |
| 11019 | Ordenada a entrega dos autos à parte |
| 11020 | Determinada Requisição de Informações |
| 11022 | Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência |
| 11024 | Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte |
| 12068 | Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos |
| 12311 | Pedido de inclusão em pauta |
| 12312 | Retirado pedido de inclusão em pauta |
| 12313 | Pedido de inclusão em pauta virtual |
| 12314 | Retirado pedido de pauta virtual |
São contabilizadas ainda como despacho de mero expediente as seguintes decisões locais do sistema legado (SIJ):
| Decisão SIJ | Código |
|---|---|
| Cite-se o Réu | 1000 |
| Concedido prazo | 1008 |
| Informação | 1018 |
| Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência | 145 |