Mudanças entre as edições de "Movimentos de Decisão Terminativa"

De Variáveis e Indicadores do TST
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São ainda decisões terminativas as seguintes decisões locais do sistema legado (SIJ):
Para o sistema legado (SIJ) são contabilizadas como decisões terminativas as seguintes decisões:
{| class="wikitable sortable"
{| class="wikitable sortable"
|+  
|+  
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|-
! Decisão SIJ !! Código
! Código !! Descrição
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|-
| Acolher ambos os Embargos Declaratórios || 658
| 54 || NEGAR PROVIMENTO
|-
|-
| Acolher os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator. || 643
| 58 || NEGAR PROVI AGV REG RECLAMADO
|-
|-
| Acolher parcialmente os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator. || 644
| 59 || NEGAR PROV AGV REGI RECLAMANT
|-
|-
| Acolhida a preliminar de nulidade do acórdão regional || 529
| 63 || NEGAR PROV EMBS DECL RECLAMADO
|-
|-
| Acolhidos em parte os Embargos de Declaração || 1023
| 327 || INDEFERIDOS
|-
|-
| Acolhidos os Embargos de Declaração || 984
| 502 || AG PROVIDO P/ PROCESSAR RECURS
|-
|-
| Acolhidos os Embargos Declaratórios do Suscitado || 849
| 504 || NEGADO SEGUIMENTO
|-
|-
| Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado || 532
| 519 || JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO
|-
|-
| Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo, julgando de imediato o Agravo de Instrumento,sendo-lhe negado Provimento. || 909
| 529 || Acolhida a preliminar de nulidade do acórdão regional
|-
|-
| Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator || 531
| 531 || Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
|-
|-
| Acolhidos os Embargos Declaratórios para sanar omissão || 651
| 532 || Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado
|-
|-
| AG PROVIDO P/ PROCESSAR RECURS || 502
| 535 || Dado provimento ao Recurso do Reclamado
|-
|-
| Concedida a segurança || 1030
| 536 || Dado provimento ao Recurso do Reclamant
|-
|-
| Concedida a segurança || 988
| 537 || Dado provimento a ambos os Recursos
|-
|-
| Concedida em parte a Segurança. || 991
| 538 || Dado provimento ao Recurso do Reclamado e negado ao do Reclamant
|-
|-
| Concedido em parte o Habeas Corpus. || 990
| 538 || Dado provimento ao Recurso do Reclamado e negado ao do Reclamant
|-
|-
| Conhecido em parte o recurso e não provido || 1062
| 539 || Dado provimento ao Recurso do Reclamante e negado ao do Reclamado
|-
|-
| Conhecido em parte o recurso e não provido || 1063
| 539 || Dado provimento ao Recurso do Reclamante e negado ao do Reclamado
|-
|-
| Conhecido em parte o recurso e provido || 1064
| 540 || Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
|-
|-
| Conhecido em parte o recurso e provido || 1065
| 541 || Dado provimento a ambos os Agravos para processar os Recursos
|-
|-
| Conhecido em parte o recurso e provido em parte || 1066
| 542 || Dado provimento ao Agravo do Reclamante para processar o Recurso
|-
|-
| Conhecido em parte o recurso e provido em parte || 1067
| 543 || Dado provimento ao Agravo do Reclamado para processar o Recurso
|-
|-
| Conhecido em parte os recursos e providos || 1087
| 544 || Dado provimento parcial
|-
|-
| Conhecido o recurso e não provido || 1061
| 545 || Dado provimento parcial ao Recurso do Reclamant
|-
|-
| Conhecido o recurso e não provido || 997
| 546 || Dado provimento parcial aos Recursos
|-
|-
| Conhecido o recurso e provido || 1068
| 547 || Dado provimento para julgar improcedente o pedido
|-
|-
| Conhecido o recurso e provido || 1069
| 548 || Dado provimento para julgar improcedente a Reclamação
|-
|-
| Conhecido o recurso e provido em parte || 1098
| 549 || Dado provimento parcial ao recurso do Reclamado
|-
|-
| Conhecido o recurso e provido em parte || 1097
| 550 || Dado provimento aos Embargos para determinar o retorno dos autos à Turma
|-
|-
| Conhecido os recursos e providos || 1088
| 551 || Dado provimento parcial a ambos os Embargos
|-
|-
| Dado provimento a ambos os Agravos para processar os Recursos || 541
| 552 || Dado provimento aos Embargos
|-
|-
| Dado provimento a ambos os Recursos || 537
| 555 || Declarado extinto o processo com Julgamento do mérito
|-
|-
| Dado Provimento ao Agravo || 639
| 556 || Declarado extinto o processo sem Julgamento do mérito
|-
|-
| Dado provimento ao Agravo do Reclamado para processar o Recurso || 543
| 562 || Homologado o acordo celebrado
|-
|-
| Dado provimento ao Agravo do Reclamante para processar o Recurso || 542
| 565 || Julgada procedente a Ação
|-
|-
| Dado provimento ao Agravo para converter em Recurso de Revista || 903
| 566 || Julgada prejudicada a Ação
|-
|-
| Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso || 540
| 567 || Julgada improcedente a Ação
|-
|-
| Dado provimento ao Agravo Regimental || 916
| 568 || Julgada procedente em parte a Ação
|-
|-
| Dado Provimento ao Recurso || 638
| 569 || Julgado prejudicado o Recurso do Reclamant
|-
|-
| dado provimento ao Recurso Adesivo || 963
| 570 || Julgado prejudicado o Recurso do Reclamado
|-
|-
| Dado provimento ao recurso do Autor || 928
| 571 || Julgados prejudicados os Recursos
|-
|-
| Dado provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho || 681
| 572 || Julgado prejudicado o Recurso Adesivo do Reclamado
|-
|-
| Dado provimento ao Recurso do Reclamado || 535
| 573 || Julgado prejudicado o Recurso Adesivo do Reclamant
|-
|-
| Dado provimento ao Recurso do Reclamado e negado ao do Reclamante || 538
| 574 || Não conhecido o Agravo do Reclamado
|-
|-
| Dado provimento ao Recurso do Reclamado e negado ao do Reclamante || 538
| 575 || Não conhecidos os Embargos do Reclamant
|-
|-
| Dado provimento ao Recurso do Reclamante || 536
| 576 || Não conhecido o Recurso do Reclamado e dado provimento ao do Reclamant
|-
|-
| Dado provimento ao Recurso do Reclamante e negado ao do Reclamado || 539
| 576 || Não conhecido o Recurso do Reclamado e dado provimento ao do Reclamant
|-
|-
| Dado provimento ao Recurso do Reclamante e negado ao do Reclamado || 539
| 577 || Não conhecido o Recurso do Reclamant
|-
|-
| Dado provimento ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício || 841
| 578 || Não conhecido o Recurso do Reclamante e dado provimento ao do Reclamado
|-
|-
| Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento || 1015
| 578 || Não conhecido o Recurso do Reclamante e dado provimento ao do Reclamado
|-
|-
| Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento || 1096
| 579 || Não conhecido o Recurso do Reclamado
|-
|-
| Dado provimento ao recurso. || 661
| 580 || Não conhecidos os Embargos do Reclamado
|-
|-
| Dado provimento aos Embargos || 552
| 581 || Não conhecido o Recurso
|-
|-
| Dado provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Ministro Relator || 947
| 582 || Não conhecidos ambos os Recursos
|-
|-
| Dado provimento aos Embargos de Declaração, imprimindo lhes efeito modificativo || 934
| 583 || Não conhecido o Agravo
|-
|-
| Dado provimento aos Embargos para determinar o retorno dos autos à Turma || 550
| 584 || Não conhecido o Agravo do Reclamant
|-
|-
| Dado provimento art 557 do CPC || 1001
| 586 || Não acolhidos o Recurso e a Remessa de Ofício
|-
|-
| Dado provimento para julgar improcedente a Reclamação || 548
| 588 || Não conhecida a Remessa de Ofício
|-
|-
| Dado provimento para julgar improcedente o pedido || 547
| 589 || Não conhecidos os Recursos
|-
|-
| Dado provimento parcial || 544
| 590 || Não conhecidos os Embargos
|-
|-
| Dado provimento parcial a ambos os Embargos || 551
| 591 || Negado provimento ao Agravo
|-
|-
| Dado provimento parcial à Remessa de Ofício || 956
| 593 || Negado provimento ao Recurso
|-
|-
| Dado provimento parcial ao recurso do Ministério Público do Trabalho || 682
| 594 || Negado Provimento a ambos os Embargos
|-
|-
| Dado provimento parcial ao recurso do Reclamado || 549
| 595 || Negado provimento ao Agravo do Reclamant
|-
|-
| Dado provimento parcial ao Recurso do Reclamante || 545
| 596 || Negado provimento ao Recurso do Reclamado e dado ao do Reclamant
|-
|-
| Dado provimento parcial ao recurso do sindicato patronal || 676
| 596 || Negado provimento ao Recurso do Reclamado e dado ao do Reclamant
|-
|-
| Dado provimento parcial ao recurso do sindicato profissional || 679
| 597 || Negado provimento a ambos os Recursos
|-
|-
| Dado provimento Parcial ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício || 842
| 598 || Negado seguimento - Despacho publicado DJ
|-
|-
| Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento || 1016
| 599 || Negado provimento ao recurso do Reclamado
|-
|-
| Dado provimento parcial aos Recursos || 546
| 600 || Negado provimento ao Recurso do Reclamant
|-
|-
| Dado provimento parcial art 557 do CPC || 1002
| 601 || Negado provimento ao Agravo do Reclamado
|-
|-
| Dado provimento parcial Despacho publicado no DJ || 907
| 602 || Negado provimento a ambos os Agravos
|-
|-
| Dado provimento. Despacho publicado no D.J. || 906
| 603 || Rejeitados os Embargos Declaratórios
|-
|-
| Dar provimento à remessa de ofício para negar a segurança impetrada || 660
| 635 || Indefiro a petição Inicial extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Despacho publicado no DJ.
|-
|-
| Dar provimento aos embargos sanando erros materiais || 971
| 638 || Dado Provimento ao Recurso
|-
|-
| DC Conciliado em Audiência || 28
| 639 || Dado Provimento ao Agravo
|-
|-
| DC Conciliado em Audiência || 1107
| 642 || Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
|-
|-
| Decidido conforme registrado na certidão de julgamento || 913
| 643 || Acolher os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.
|-
|-
| Declarado extinto o processo com Julgamento do mérito || 555
| 644 || Acolher parcialmente os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.
|-
|-
| Declarado extinto o processo sem Julgamento do mérito || 556
| 645 || Julgado prejudicado o exame do Recurso do Ministério Público
|-
|-
| Denegada a segurança || 663
| 648 || Rejeitar os Embargos Declaratórios da Reclamada e acolher os Embargos Declaratórios do Reclamant
|-
|-
| Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa. || 911
| 649 || Rejeitar os Embargos Declaratórios do Reclamante e acolher os Embargos Declaratórios da Reclamada
|-
|-
| Extinto o processo || 1005
| 651 || Acolhidos os Embargos Declaratórios para sanar omissão
|-
|-
| Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais || 1090
| 654 || Julgado improcedent
|-
|-
| Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada || 1092
| 655 || Julgado prejudicado o exame do agravo
|-
|-
| EXTINTO O PROCESSO S/ Julgamento DO MÉRITO P/ PERDA DO OBJETO || 527
| 656 || Não conhecido o conflito de competência
|-
|-
| Homologada a transação || 1107
| 658 || Acolher ambos os Embargos Declaratórios
|-
|-
| Homologada a transação || 1109
| 660 || Dar provimento à remessa de ofício para negar a segurança impetrada
|-
|-
| HOMOLOGADO O ACORDO || 303
| 661 || Dado provimento ao recurso.
|-
|-
| Homologado o acordo celebrado || 562
| 663 || Denegada a segurança
|-
|-
| INDEF EMBS RECLAMAD-RECONSI DJ || 199
| 667 || Negado provimento aos Embargos Declaratórios
|-
|-
| Indeferida a juntada. Restituir a petição ao requerente (ausência do n.º da OAB) || 784
| 669 || Negado provimento à remessa de ofício
|-
|-
| Indeferida a petição inicial || 995
| 676 || Dado provimento parcial ao recurso do sindicato patronal
|-
|-
| Indeferido o pedido || 814
| 677 || Negado Provimento ao recurso do sindicato patronal
|-
|-
| INDEFERIDOS || 327
| 679 || Dado provimento parcial ao recurso do sindicato profissional
|-
|-
| Indefiro a petição Inicial extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Despacho publicado no DJ. || 635
| 680 || Negado provimento ao recurso do sindicato profissional
|-
|-
| Julgada improcedente a ação || 1012
| 681 || Dado provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho
|-
|-
| Julgada improcedente a Ação || 567
| 682 || Dado provimento parcial ao recurso do Ministério Público do Trabalho
|-
|-
| Julgada prejudicada a Ação || 566
| 685 || Não conhecido o recurso do sindicato profissional
|-
|-
| Julgada procedente a ação || 1011
| 686 || Não conhecido o recurso do Ministério Público do Trabalho
|-
|-
| Julgada procedente a Ação || 565
| 690 || Não conhecido o recurso da empresa
|-
|-
| Julgada procedente em parte a ação || 1013
| 691 || Julgar prejudicado o recurso do sindicato profissional
|-
|-
| Julgada procedente em parte a Ação || 568
| 692 || Julgar prejudicado o recurso do sindicato patronal
|-
|-
| Julgado extinto o processo || 944
| 814 || Indeferido o pedido
|-
|-
| Julgado improcedente || 654
| 841 || Dado provimento ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício
|-
|-
| Julgado prejudicado o exame do agravo || 655
| 842 || Dado provimento Parcial ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício
|-
|-
| Julgado prejudicado o exame do Recurso Adesivo || 866
| 843 || Negado provimento ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício
|-
|-
| Julgado prejudicado o exame do Recurso do Ministério Público || 645
| 849 || Acolhidos os Embargos Declaratórios do Suscitado
|-
|-
| Julgado prejudicado o Recurso Adesivo do Reclamado || 572
| 851 || Rejeitados os Embargos Declaratórios do Suscitado
|-
|-
| Julgado prejudicado o Recurso Adesivo do Reclamante || 573
| 854 || Negado provimento ao agravo do reclamante e não conhecido o recurso do (s) reclamado (s).
|-
|-
| Julgado prejudicado o Recurso do Reclamado || 570
| 854 || Negado provimento ao agravo do reclamante e não conhecido o recurso do (s) reclamado (s).
|-
|-
| Julgado prejudicado o Recurso do Reclamante || 569
| 855 || Negado provimento ao agravo do reclamado e não conhecido o recurso do reclamante.
|-
|-
| Julgados prejudicados os Recursos || 571
| 855 || Negado provimento ao agravo do reclamado e não conhecido o recurso do reclamante.
|-
|-
| Julgar extinto o processo por perda do objeto || 647
| 856 || Não conhecidos os Embargos Declaratórios
|-
|-
| JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO || 519
| 866 || Julgado prejudicado o exame do Recurso Adesivo
|-
|-
| Julgar incabível a Reclamação || 893
| 893 || Julgar incabível a Reclamação
|-
|-
| Julgar prejudicado o recurso do sindicato patronal || 692
| 895 || Negado provimento ao agravo com multa
|-
|-
| Julgar prejudicado o recurso do sindicato profissional || 691
| 896 || Negado provimento aos embargos com multa
|-
|-
| Não acolhidos o Recurso e a Remessa de Ofício || 586
| 898 || Não conhecidos os Embargos de Declaração do Reclamant
|-
|-
| Não acolhidos os Embargos de Declaração || 1025
| 899 || Não conhecido o Recurso do Reclamante e negado provimento ao do Reclamado
|-
|-
| Não acolhidos os Embargos de Declaração || 1026
| 899 || Não conhecido o Recurso do Reclamante e negado provimento ao do Reclamado
|-
|-
| Não acolhidos os Embargos de Declaração || 999
| 900 || Não conhecido o Recurso do Reclamado e negado provimento ao do Reclamant
|-
|-
| Não conhecer da Remessa de Ofício e dar provimento ao Recurso Ordinário || 982
| 900 || Não conhecido o Recurso do Reclamado e negado provimento ao do Reclamant
|-
|-
| Não conhecer da Remessa de Ofício e dar provimento ao Recurso Ordinário || 982
| 901 || Não conhecido o Recurso do Reclamante e prejudicado o do Reclamado
|-
|-
| Não conhecer da Remessa de Ofício e negar provimento ao Recurso Ordinário || 981
| 901 || Não conhecido o Recurso do Reclamante e prejudicado o do Reclamado
|-
|-
| Não conhecer da Remessa de Ofício e negar provimento ao Recurso Ordinário || 981
| 902 || Não conhecido o Recurso do Reclamado e prejudicado o do Reclamant
|-
|-
| Não conhecer do Agravo com aplicação de multa || 968
| 902 || Não conhecido o Recurso do Reclamado e prejudicado o do Reclamant
|-
|-
| Não conhecer do Agravo de Instrumento do Reclamante e negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamado || 923
| 903 || Dado provimento ao Agravo para converter em Recurso de Revista
|-
|-
| Não conhecer do Agravo de Instrumento do Reclamante e negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamado || 923
| 906 || Dado provimento. Despacho publicado no D.J.
|-
|-
| Não conhecer dos Embargos de Declaração com multa ao embargante || 950
| 907 || Dado provimento parcial Despacho publicado no DJ
|-
|-
| Não conhecida a Remessa de Ofício || 588
| 909 || Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo, julgando de imediato o Agravo de Instrumento,sendo-lhe negado Provimento.
|-
|-
| Não conhecido o Agravo || 583
| 911 || Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa.
|-
|-
| Não conhecido o Agravo || 918
| 913 || Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
|-
|-
| Não conhecido o Agravo do Reclamado || 574
| 915 || Negado provimento ao Agravo Regimental
|-
|-
| Não conhecido o Agravo do Reclamante || 584
| 916 || Dado provimento ao Agravo Regimental
|-
|-
| Não conhecido o Agravo Regimental || 920
| 918 || Não conhecido o Agravo
|-
|-
| Não conhecido o conflito de competência || 656
| 920 || Não conhecido o Agravo Regimental
|-
|-
| Não conhecido o Recurso || 1060
| 923 || Não conhecer do Agravo de Instrumento do Reclamante e negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamado
|-
|-
| Não conhecido o Recurso || 1070
| 923 || Não conhecer do Agravo de Instrumento do Reclamante e negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamado
|-
|-
| Não conhecido o Recurso || 581
| 924 || Negado  provimento. Despacho publicado no D.J.
|-
|-
| Não conhecido o recurso da empresa || 690
| 925 || Negado provimento ao AIRR do (a) (s) Reclamante (s) e não conhecido o Recurso Adesivo do (a) (s) Reclamado (a) (s)
|-
|-
| Não conhecido o recurso do Ministério Público do Trabalho || 686
| 925 || Negado provimento ao AIRR do (a) (s) Reclamante (s) e não conhecido o Recurso Adesivo do (a) (s) Reclamado (a) (s)
|-
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamado || 579
| 927 || Negar provimento à Remessa de Ofício e ao Recurso Voluntário do Autor
|-
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamado e dado provimento ao do Reclamante || 576
| 928 || Dado provimento ao recurso do Autor
|-
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamado e dado provimento ao do Reclamante || 576
| 933 || Rejeitar os Embargos de Declaração com Multa ao Embargant
|-
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamado e negado provimento ao do Reclamante || 900
| 934 || Dado provimento aos Embargos de Declaração, imprimindo lhes efeito modificativo
|-
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamado e negado provimento ao do Reclamante || 900
| 935 || Negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamante e julgar prejudicado o Agravo de Instrumento do Reclamado (a)
|-
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamado e prejudicado o do Reclamante || 902
| 935 || Negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamante e julgar prejudicado o Agravo de Instrumento do Reclamado (a)
|-
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamado e prejudicado o do Reclamante || 902
| 944 || Julgado extinto o processo
|-
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamante || 577
| 947 || dado provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Ministro Relator
|-
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamante e dado provimento ao do Reclamado || 578
| 950 || não conhecer dos Embargos de Declaração com multa ao embargant
|-
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamante e dado provimento ao do Reclamado || 578
| 951 || negado provimento aos Recursos Ordinários e à Remessa de Ofício
|-
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamante e negado provimento ao do Reclamado || 899
| 956 || dado provimento parcial à Remessa de Ofício
|-
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamante e negado provimento ao do Reclamado || 899
| 962 || Negado provimento ao recurso
|-
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamante e prejudicado o do Reclamado || 901
| 963 || dado provimento ao Recurso Adesivo
|-
|-
| Não conhecido o Recurso do Reclamante e prejudicado o do Reclamado || 901
| 966 || Negado provimento a um dos agravos. Não conhecidos os demais.
|-
|-
| Não conhecido o recurso do sindicato profissional || 685
| 966 || Negado provimento a um dos agravos. Não conhecidos os demais.
|-
|-
| Não conhecido o recurso, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento || 1017
| 967 || negado provimento ao recurso, com multa ao recorrent
|-
|-
| Não conhecido o recurso. || 996
| 968 || Não conhecer do Agravo com aplicação de multa
|-
|-
| Não conhecidos ambos os Recursos || 582
| 971 || Dar provimento aos embargos sanando erros materiais
|-
|-
| Não conhecidos os Embargos || 590
| 981 || Não conhecer da Remessa de Ofício e negar provimento ao Recurso Ordinário
|-
|-
| Não conhecidos os Embargos de Declaração do Reclamante || 898
| 981 || Não conhecer da Remessa de Ofício e negar provimento ao Recurso Ordinário
|-
|-
| Não conhecidos os Embargos Declaratórios || 856
| 982 || Não conhecer da Remessa de Ofício e dar provimento ao Recurso Ordinário
|-
|-
| Não conhecidos os Embargos do Reclamado || 580
| 982 || Não conhecer da Remessa de Ofício e dar provimento ao Recurso Ordinário
|-
|-
| Não conhecidos os Embargos do Reclamante || 575
| 984 || Acolhidos os Embargos de Declaração
|-
|-
| Não conhecidos os Recursos || 589
| 988 || Concedida a segurança
|-
|-
| Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior || 1055
| 990 || Concedido em parte o Habeas Corpus.
|-
|-
| Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior || 1056
| 991 || Concedida em parte a Segurança.
|-
|-
| NAO SE CONHECEU AMBOS EMBARGOS || 73
| 992 || Provido em parte o recurso Despacho publicado no DJT
|-
|-
| Negado provimento a ambos os Agravos || 602
| 994 || Provimento por decisão monocrática
|-
|-
| Negado Provimento a ambos os Embargos || 594
| 995 || Indeferida a petição inicial
|-
|-
| Negado provimento a ambos os Recursos || 597
| 996 || Não conhecido o recurso.
|-
|-
| Negado provimento à remessa de ofício || 669
| 997 || Conhecido o recurso e não provido
|-
|-
| Negado provimento a um dos agravos. Não conhecidos os demais. || 966
| 998 || Negado seguimento ao recurso
|-
|-
| Negado provimento a um dos agravos. Não conhecidos os demais. || 966
| 999 || Não acolhidos os Embargos de Declaração
|-
|-
| Negado provimento ao Agravo || 591
| 1001 || Dado provimento art 557 do CPC
|-
|-
| Negado provimento ao Agravo || 1053
| 1002 || Dado provimento parcial art 557 do CPC
|-
|-
| Negado provimento ao agravo com multa || 895
| 1005 || Extinto o processo
|-
|-
| Negado provimento ao Agravo do Reclamado || 601
| 1006 || Prejudicado o recurso
|-
|-
| Negado provimento ao agravo do reclamado e não conhecido o recurso do reclamante. || 855
| 1011 || Julgada procedente a ação
|-
|-
| Negado provimento ao agravo do reclamado e não conhecido o recurso do reclamante. || 855
| 1012 || Julgada improcedente a ação
|-
|-
| Negado provimento ao Agravo do Reclamante || 595
| 1013 || Julgada procedente em parte a ação
|-
|-
| Negado provimento ao agravo do reclamante e não conhecido o recurso do (s) reclamado (s). || 854
| 1015 || Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento
|-
|-
| Negado provimento ao agravo do reclamante e não conhecido o recurso do (s) reclamado (s). || 854
| 1016 || Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento
|-
|-
| Negado provimento ao Agravo Regimental || 915
| 1017 || Não conhecido o recurso, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento
|-
|-
| Negado provimento ao AIRR do (a) (s) Reclamante (s) e não conhecido o Recurso Adesivo do (a) (s) Reclamado (a) (s) || 925
| 1023 || Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
|-
|-
| Negado provimento ao AIRR do (a) (s) Reclamante (s) e não conhecido o Recurso Adesivo do (a) (s) Reclamado (a) (s) || 925
| 1025 || Não acolhidos os Embargos de Declaração
|-
|-
| Negado provimento ao Recurso || 593
| 1026 || Não acolhidos os Embargos de Declaração
|-
|-
| Negado provimento ao recurso || 962
| 1030 || Concedida a segurança
|-
|-
| Negado provimento ao recurso do Reclamado || 599
| 1033 || Provido o Agravo para processar o Recurso
|-
|-
| Negado provimento ao Recurso do Reclamado e dado ao do Reclamante || 596
| 1052 || Definida a tese jurídica em Incidente de Recurso Repetitivo
|-
|-
| Negado provimento ao Recurso do Reclamado e dado ao do Reclamante || 596
| 1053 || Negado provimento ao Agravo
|-
|-
| Negado provimento ao Recurso do Reclamante || 600
| 1054 || Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência
|-
|-
| Negado Provimento ao recurso do sindicato patronal || 677
| 1055 || Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
|-
|-
| Negado provimento ao recurso do sindicato profissional || 680
| 1056 || Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
|-
|-
| Negado provimento ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício || 843
| 1057 || Provido o recurso por decisão monocrática
|-
|-
| negado provimento ao recurso, com multa ao recorrente || 967
| 1060 || Não conhecido o Recurso
|-
|-
| Negado provimento ao recurso, por ausência de transcendência || 1071
| 1061 || Conhecido o recurso e não provido
|-
|-
| Negado provimento aos embargos com multa || 896
| 1062 || Conhecido em parte o recurso e não provido
|-
|-
| Negado provimento aos Embargos Declaratórios || 667
| 1063 || Conhecido em parte o recurso e não provido
|-
|-
| negado provimento aos Recursos Ordinários e à Remessa de Ofício || 951
| 1064 || Conhecido em parte o recurso e provido
|-
|-
| Negado provimento. Despacho publicado no D.J. || 924
| 1065 || Conhecido em parte o recurso e provido
|-
|-
| NEGADO SEGUIMENTO || 504
| 1066 || Conhecido em parte o recurso e provido em part
|-
|-
| Negado seguimento - Despacho publicado DJ || 598
| 1067 || Conhecido em parte o recurso e provido em part
|-
|-
| Negado seguimento ao recurso || 998
| 1068 || Conhecido o recurso e provido
|-
|-
| Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência || 1054
| 1069 || Conhecido o recurso e provido
|-
|-
| Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência, com determinação de baixa imediata || 1095
| 1070 || Não conhecido o Recurso
|-
|-
| NEGAR PROV AGV REGI RECLAMANTE || 59
| 1071 || Negado provimento ao recurso, por ausência de transcendência
|-
|-
| NEGAR PROV EMBS DECL RECLAMADO || 63
| 1072 || Prejudicado o recurso
|-
|-
| NEGAR PROVI AGV REG RECLAMADO || 58
| 1087 || Conhecido em parte os recursos e providos
|-
|-
| NEGAR PROVIMENTO || 54
| 1088 || Conhecido os recursos e providos
|-
|-
| Negar provimento à Remessa de Ofício e ao Recurso Voluntário do Autor || 927
| 1090 || Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
|-
|-
| Negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamante e julgar prejudicado o Agravo de Instrumento do Reclamado (a) || 935
| 1092 || Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
|-
|-
| Negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamante e julgar prejudicado o Agravo de Instrumento do Reclamado (a) || 935
| 1095 || Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência, com determinação de baixa imediata
|-
|-
| NEGO PROSSEGUIMENTO AGRAVO DJ || 175
| 1096 || Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento
|-
|-
| Nupec - Homologado o Acordo no TST || 404
| 1097 || Conhecido o recurso e provido em part
|-
|-
| Nupec - Homologado o Acordo no TST || 1109
| 1098 || Conhecido o recurso e provido em part
|-
|-
| Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. || 642
| 1107 || DC Conciliado em Audiência
|-
|-
| Prejudicado o recurso || 1072
| 1109 || Homologada a transação
|-
| Prejudicado o recurso || 1006
|-
| Provido em parte o recurso Despacho publicado no DJTE || 992
|-
| Provido o Agravo para processar o Recurso || 1033
|-
| Provido o recurso por decisão monocrática || 1057
|-
| Provimento por decisão monocrática || 994
|-
| Rejeitados os Embargos Declaratórios || 603
|-
| Rejeitados os Embargos Declaratórios do Suscitado || 851
|-
| Rejeitar os Embargos de Declaração com Multa ao Embargante || 933
|-
| Rejeitar os Embargos Declaratórios da Reclamada e acolher os Embargos Declaratórios do Reclamante || 648
|-
| Rejeitar os Embargos Declaratórios do Reclamante e acolher os Embargos Declaratórios da Reclamada || 649
|-
|-
|}
|}

Edição das 12h27min de 28 de abril de 2021

São decisões terminativas os movimentos da hierarquia 193 da TPU:

Código Descrição
196 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
198 Embargos de Declaração Acolhidos
200 Embargos de Declaração Não-acolhidos
219 Julgado procedente o pedido
220 Julgado improcedente o pedido
221 Julgado procedente em parte do pedido
230 Prejudicado o recurso
235 Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
236 Negado seguimento a Recurso
237 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
238 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
239 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
240 Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido
241 Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
242 Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
442 Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
443 Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
444 Concedido o Habeas Data a #{nome_da_parte}
446 Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
447 Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
448 Denegado o Habeas Data a #{nome_da_parte}
450 Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
451 Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
452 Concedido em parte o Habeas Data a #{nome_da_parte}
454 Indeferida a petição inicial
455 Homologada renúncia pelo autor
457 Extinto o processo por negligência das partes
458 Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
459 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
460 Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
461 Extinto o processo por ausência das condições da ação
462 Extinto o processo por convenção de arbitragem
464 Extinto o processo por ser a ação intransmissível
465 Extinto o processo por confusão entre autor e réu
466 Homologada a Transação
471 Declarada decadência ou prescrição
871 Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
900 Julgado o conflito de competência
901 Negado seguimento ao recurso
972 Provimento por decisão monocrática
11373 Anulada a(o) sentença/acórdão
11795 Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
12252 Sentença confirmada
12253 Sentença confirmada em parte
12254 Sentença desconstituída
12256 Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
12257 Definição de tese jurídica no incidente repetitivo #{nome_do_incidente_repetitivo}
12258 Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
12617 Autos extintos por renúncia
14093 Voto do relator proferido
14094 Voto Divergente Vencedor Proferido
14095 Outros Votos Proferidos
14099 Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença


Para o sistema legado (SIJ) são contabilizadas como decisões terminativas as seguintes decisões:

Código Descrição
54 NEGAR PROVIMENTO
58 NEGAR PROVI AGV REG RECLAMADO
59 NEGAR PROV AGV REGI RECLAMANT
63 NEGAR PROV EMBS DECL RECLAMADO
327 INDEFERIDOS
502 AG PROVIDO P/ PROCESSAR RECURS
504 NEGADO SEGUIMENTO
519 JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO
529 Acolhida a preliminar de nulidade do acórdão regional
531 Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
532 Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado
535 Dado provimento ao Recurso do Reclamado
536 Dado provimento ao Recurso do Reclamant
537 Dado provimento a ambos os Recursos
538 Dado provimento ao Recurso do Reclamado e negado ao do Reclamant
538 Dado provimento ao Recurso do Reclamado e negado ao do Reclamant
539 Dado provimento ao Recurso do Reclamante e negado ao do Reclamado
539 Dado provimento ao Recurso do Reclamante e negado ao do Reclamado
540 Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
541 Dado provimento a ambos os Agravos para processar os Recursos
542 Dado provimento ao Agravo do Reclamante para processar o Recurso
543 Dado provimento ao Agravo do Reclamado para processar o Recurso
544 Dado provimento parcial
545 Dado provimento parcial ao Recurso do Reclamant
546 Dado provimento parcial aos Recursos
547 Dado provimento para julgar improcedente o pedido
548 Dado provimento para julgar improcedente a Reclamação
549 Dado provimento parcial ao recurso do Reclamado
550 Dado provimento aos Embargos para determinar o retorno dos autos à Turma
551 Dado provimento parcial a ambos os Embargos
552 Dado provimento aos Embargos
555 Declarado extinto o processo com Julgamento do mérito
556 Declarado extinto o processo sem Julgamento do mérito
562 Homologado o acordo celebrado
565 Julgada procedente a Ação
566 Julgada prejudicada a Ação
567 Julgada improcedente a Ação
568 Julgada procedente em parte a Ação
569 Julgado prejudicado o Recurso do Reclamant
570 Julgado prejudicado o Recurso do Reclamado
571 Julgados prejudicados os Recursos
572 Julgado prejudicado o Recurso Adesivo do Reclamado
573 Julgado prejudicado o Recurso Adesivo do Reclamant
574 Não conhecido o Agravo do Reclamado
575 Não conhecidos os Embargos do Reclamant
576 Não conhecido o Recurso do Reclamado e dado provimento ao do Reclamant
576 Não conhecido o Recurso do Reclamado e dado provimento ao do Reclamant
577 Não conhecido o Recurso do Reclamant
578 Não conhecido o Recurso do Reclamante e dado provimento ao do Reclamado
578 Não conhecido o Recurso do Reclamante e dado provimento ao do Reclamado
579 Não conhecido o Recurso do Reclamado
580 Não conhecidos os Embargos do Reclamado
581 Não conhecido o Recurso
582 Não conhecidos ambos os Recursos
583 Não conhecido o Agravo
584 Não conhecido o Agravo do Reclamant
586 Não acolhidos o Recurso e a Remessa de Ofício
588 Não conhecida a Remessa de Ofício
589 Não conhecidos os Recursos
590 Não conhecidos os Embargos
591 Negado provimento ao Agravo
593 Negado provimento ao Recurso
594 Negado Provimento a ambos os Embargos
595 Negado provimento ao Agravo do Reclamant
596 Negado provimento ao Recurso do Reclamado e dado ao do Reclamant
596 Negado provimento ao Recurso do Reclamado e dado ao do Reclamant
597 Negado provimento a ambos os Recursos
598 Negado seguimento - Despacho publicado DJ
599 Negado provimento ao recurso do Reclamado
600 Negado provimento ao Recurso do Reclamant
601 Negado provimento ao Agravo do Reclamado
602 Negado provimento a ambos os Agravos
603 Rejeitados os Embargos Declaratórios
635 Indefiro a petição Inicial extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Despacho publicado no DJ.
638 Dado Provimento ao Recurso
639 Dado Provimento ao Agravo
642 Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
643 Acolher os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.
644 Acolher parcialmente os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.
645 Julgado prejudicado o exame do Recurso do Ministério Público
648 Rejeitar os Embargos Declaratórios da Reclamada e acolher os Embargos Declaratórios do Reclamant
649 Rejeitar os Embargos Declaratórios do Reclamante e acolher os Embargos Declaratórios da Reclamada
651 Acolhidos os Embargos Declaratórios para sanar omissão
654 Julgado improcedent
655 Julgado prejudicado o exame do agravo
656 Não conhecido o conflito de competência
658 Acolher ambos os Embargos Declaratórios
660 Dar provimento à remessa de ofício para negar a segurança impetrada
661 Dado provimento ao recurso.
663 Denegada a segurança
667 Negado provimento aos Embargos Declaratórios
669 Negado provimento à remessa de ofício
676 Dado provimento parcial ao recurso do sindicato patronal
677 Negado Provimento ao recurso do sindicato patronal
679 Dado provimento parcial ao recurso do sindicato profissional
680 Negado provimento ao recurso do sindicato profissional
681 Dado provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho
682 Dado provimento parcial ao recurso do Ministério Público do Trabalho
685 Não conhecido o recurso do sindicato profissional
686 Não conhecido o recurso do Ministério Público do Trabalho
690 Não conhecido o recurso da empresa
691 Julgar prejudicado o recurso do sindicato profissional
692 Julgar prejudicado o recurso do sindicato patronal
814 Indeferido o pedido
841 Dado provimento ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício
842 Dado provimento Parcial ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício
843 Negado provimento ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício
849 Acolhidos os Embargos Declaratórios do Suscitado
851 Rejeitados os Embargos Declaratórios do Suscitado
854 Negado provimento ao agravo do reclamante e não conhecido o recurso do (s) reclamado (s).
854 Negado provimento ao agravo do reclamante e não conhecido o recurso do (s) reclamado (s).
855 Negado provimento ao agravo do reclamado e não conhecido o recurso do reclamante.
855 Negado provimento ao agravo do reclamado e não conhecido o recurso do reclamante.
856 Não conhecidos os Embargos Declaratórios
866 Julgado prejudicado o exame do Recurso Adesivo
893 Julgar incabível a Reclamação
895 Negado provimento ao agravo com multa
896 Negado provimento aos embargos com multa
898 Não conhecidos os Embargos de Declaração do Reclamant
899 Não conhecido o Recurso do Reclamante e negado provimento ao do Reclamado
899 Não conhecido o Recurso do Reclamante e negado provimento ao do Reclamado
900 Não conhecido o Recurso do Reclamado e negado provimento ao do Reclamant
900 Não conhecido o Recurso do Reclamado e negado provimento ao do Reclamant
901 Não conhecido o Recurso do Reclamante e prejudicado o do Reclamado
901 Não conhecido o Recurso do Reclamante e prejudicado o do Reclamado
902 Não conhecido o Recurso do Reclamado e prejudicado o do Reclamant
902 Não conhecido o Recurso do Reclamado e prejudicado o do Reclamant
903 Dado provimento ao Agravo para converter em Recurso de Revista
906 Dado provimento. Despacho publicado no D.J.
907 Dado provimento parcial Despacho publicado no DJ
909 Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo, julgando de imediato o Agravo de Instrumento,sendo-lhe negado Provimento.
911 Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa.
913 Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
915 Negado provimento ao Agravo Regimental
916 Dado provimento ao Agravo Regimental
918 Não conhecido o Agravo
920 Não conhecido o Agravo Regimental
923 Não conhecer do Agravo de Instrumento do Reclamante e negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamado
923 Não conhecer do Agravo de Instrumento do Reclamante e negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamado
924 Negado provimento. Despacho publicado no D.J.
925 Negado provimento ao AIRR do (a) (s) Reclamante (s) e não conhecido o Recurso Adesivo do (a) (s) Reclamado (a) (s)
925 Negado provimento ao AIRR do (a) (s) Reclamante (s) e não conhecido o Recurso Adesivo do (a) (s) Reclamado (a) (s)
927 Negar provimento à Remessa de Ofício e ao Recurso Voluntário do Autor
928 Dado provimento ao recurso do Autor
933 Rejeitar os Embargos de Declaração com Multa ao Embargant
934 Dado provimento aos Embargos de Declaração, imprimindo lhes efeito modificativo
935 Negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamante e julgar prejudicado o Agravo de Instrumento do Reclamado (a)
935 Negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamante e julgar prejudicado o Agravo de Instrumento do Reclamado (a)
944 Julgado extinto o processo
947 dado provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Ministro Relator
950 não conhecer dos Embargos de Declaração com multa ao embargant
951 negado provimento aos Recursos Ordinários e à Remessa de Ofício
956 dado provimento parcial à Remessa de Ofício
962 Negado provimento ao recurso
963 dado provimento ao Recurso Adesivo
966 Negado provimento a um dos agravos. Não conhecidos os demais.
966 Negado provimento a um dos agravos. Não conhecidos os demais.
967 negado provimento ao recurso, com multa ao recorrent
968 Não conhecer do Agravo com aplicação de multa
971 Dar provimento aos embargos sanando erros materiais
981 Não conhecer da Remessa de Ofício e negar provimento ao Recurso Ordinário
981 Não conhecer da Remessa de Ofício e negar provimento ao Recurso Ordinário
982 Não conhecer da Remessa de Ofício e dar provimento ao Recurso Ordinário
982 Não conhecer da Remessa de Ofício e dar provimento ao Recurso Ordinário
984 Acolhidos os Embargos de Declaração
988 Concedida a segurança
990 Concedido em parte o Habeas Corpus.
991 Concedida em parte a Segurança.
992 Provido em parte o recurso Despacho publicado no DJT
994 Provimento por decisão monocrática
995 Indeferida a petição inicial
996 Não conhecido o recurso.
997 Conhecido o recurso e não provido
998 Negado seguimento ao recurso
999 Não acolhidos os Embargos de Declaração
1001 Dado provimento art 557 do CPC
1002 Dado provimento parcial art 557 do CPC
1005 Extinto o processo
1006 Prejudicado o recurso
1011 Julgada procedente a ação
1012 Julgada improcedente a ação
1013 Julgada procedente em parte a ação
1015 Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento
1016 Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento
1017 Não conhecido o recurso, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento
1023 Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
1025 Não acolhidos os Embargos de Declaração
1026 Não acolhidos os Embargos de Declaração
1030 Concedida a segurança
1033 Provido o Agravo para processar o Recurso
1052 Definida a tese jurídica em Incidente de Recurso Repetitivo
1053 Negado provimento ao Agravo
1054 Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência
1055 Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
1056 Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
1057 Provido o recurso por decisão monocrática
1060 Não conhecido o Recurso
1061 Conhecido o recurso e não provido
1062 Conhecido em parte o recurso e não provido
1063 Conhecido em parte o recurso e não provido
1064 Conhecido em parte o recurso e provido
1065 Conhecido em parte o recurso e provido
1066 Conhecido em parte o recurso e provido em part
1067 Conhecido em parte o recurso e provido em part
1068 Conhecido o recurso e provido
1069 Conhecido o recurso e provido
1070 Não conhecido o Recurso
1071 Negado provimento ao recurso, por ausência de transcendência
1072 Prejudicado o recurso
1087 Conhecido em parte os recursos e providos
1088 Conhecido os recursos e providos
1090 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
1092 Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
1095 Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência, com determinação de baixa imediata
1096 Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento
1097 Conhecido o recurso e provido em part
1098 Conhecido o recurso e provido em part
1107 DC Conciliado em Audiência
1109 Homologada a transação
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