Movimentos de Decisão Terminativa

São decisões terminativas os movimentos da hierarquia 193 da TPU:

Código	Descrição
198	Embargos de Declaração Acolhidos
871	Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
443	Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
444	Concedido o Habeas Data a #{nome_da_parte}
442	Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
451	Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
452	Concedido em parte o Habeas Data a #{nome_da_parte}
450	Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
242	Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
240	Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido
241	Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
900	Julgado o conflito de competência
12257	Definição de tese jurídica no incidente repetitivo #{nome_do_incidente_repetitivo}
447	Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
448	Denegado o Habeas Data a #{nome_da_parte}
446	Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
12258	Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
196	Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14099	Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
466	Homologada a Transação
220	Julgado improcedente o pedido
200	Embargos de Declaração Não-acolhidos
239	Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
901	Negado seguimento ao recurso
219	Julgado procedente o pedido
11795	Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
221	Julgado procedente em parte do pedido
471	Declarada decadência ou prescrição
237	Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
972	Provimento por decisão monocrática
238	Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
455	Homologada renúncia pelo autor
12252	Sentença confirmada
12253	Sentença confirmada em parte
12254	Sentença desconstituída
11373	Anulada a(o) sentença/acórdão
458	Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
464	Extinto o processo por ser a ação intransmissível
461	Extinto o processo por ausência das condições da ação
459	Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
465	Extinto o processo por confusão entre autor e réu
12256	Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
462	Extinto o processo por convenção de arbitragem
454	Indeferida a petição inicial
457	Extinto o processo por negligência das partes
460	Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12617	Autos extintos por renúncia
235	Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
236	Negado seguimento a Recurso
230	Prejudicado o recurso
14095	Outros Votos Proferidos
14094	Voto Divergente Vencedor Proferido
14093	Voto do relator proferido

São ainda decisões terminativas as seguintes decisões locais do sistema legado (SIJ):

Decisão SIJ	Código
Acolher ambos os Embargos Declaratórios	658
Acolher os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.	643
Acolher parcialmente os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.	644
Acolhida a preliminar de nulidade do acórdão regional	529
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração	1023
Acolhidos os Embargos de Declaração	984
Acolhidos os Embargos Declaratórios do Suscitado	849
Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado	532
Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo, julgando de imediato o Agravo de Instrumento,sendo-lhe negado Provimento.	909
Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator	531
Acolhidos os Embargos Declaratórios para sanar omissão	651
AG PROVIDO P/ PROCESSAR RECURS	502
Concedida a segurança	1030
Concedida a segurança	988
Concedida em parte a Segurança.	991
Concedido em parte o Habeas Corpus.	990
Conhecido em parte o recurso e não provido	1062
Conhecido em parte o recurso e não provido	1063
Conhecido em parte o recurso e provido	1064
Conhecido em parte o recurso e provido	1065
Conhecido em parte o recurso e provido em parte	1066
Conhecido em parte o recurso e provido em parte	1067
Conhecido em parte os recursos e providos	1087
Conhecido o recurso e não provido	1061
Conhecido o recurso e não provido	997
Conhecido o recurso e provido	1068
Conhecido o recurso e provido	1069
Conhecido o recurso e provido em parte	1098
Conhecido o recurso e provido em parte	1097
Conhecido os recursos e providos	1088
Dado provimento a ambos os Agravos para processar os Recursos	541
Dado provimento a ambos os Recursos	537
Dado Provimento ao Agravo	639
Dado provimento ao Agravo do Reclamado para processar o Recurso	543
Dado provimento ao Agravo do Reclamante para processar o Recurso	542
Dado provimento ao Agravo para converter em Recurso de Revista	903
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso	540
Dado provimento ao Agravo Regimental	916
Dado Provimento ao Recurso	638
dado provimento ao Recurso Adesivo	963
Dado provimento ao recurso do Autor	928
Dado provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho	681
Dado provimento ao Recurso do Reclamado	535
Dado provimento ao Recurso do Reclamado e negado ao do Reclamante	538
Dado provimento ao Recurso do Reclamado e negado ao do Reclamante	538
Dado provimento ao Recurso do Reclamante	536
Dado provimento ao Recurso do Reclamante e negado ao do Reclamado	539
Dado provimento ao Recurso do Reclamante e negado ao do Reclamado	539
Dado provimento ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício	841
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento	1015
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento	1096
Dado provimento ao recurso.	661
Dado provimento aos Embargos	552
Dado provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Ministro Relator	947
Dado provimento aos Embargos de Declaração, imprimindo lhes efeito modificativo	934
Dado provimento aos Embargos para determinar o retorno dos autos à Turma	550
Dado provimento art 557 do CPC	1001
Dado provimento para julgar improcedente a Reclamação	548
Dado provimento para julgar improcedente o pedido	547
Dado provimento parcial	544
Dado provimento parcial a ambos os Embargos	551
Dado provimento parcial à Remessa de Ofício	956
Dado provimento parcial ao recurso do Ministério Público do Trabalho	682
Dado provimento parcial ao recurso do Reclamado	549
Dado provimento parcial ao Recurso do Reclamante	545
Dado provimento parcial ao recurso do sindicato patronal	676
Dado provimento parcial ao recurso do sindicato profissional	679
Dado provimento Parcial ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício	842
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo Julgamento	1016
Dado provimento parcial aos Recursos	546
Dado provimento parcial art 557 do CPC	1002
Dado provimento parcial Despacho publicado no DJ	907
Dado provimento. Despacho publicado no D.J.	906
Dar provimento à remessa de ofício para negar a segurança impetrada	660
Dar provimento aos embargos sanando erros materiais	971
DC Conciliado em Audiência	28
DC Conciliado em Audiência	1107
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento	913
Declarado extinto o processo com Julgamento do mérito	555
Declarado extinto o processo sem Julgamento do mérito	556
Denegada a segurança	663
Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa.	911
Extinto o processo	1005
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais	1090
Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada	1092
EXTINTO O PROCESSO S/ Julgamento DO MÉRITO P/ PERDA DO OBJETO	527
Homologada a transação	1107
Homologada a transação	1109
HOMOLOGADO O ACORDO	303
Homologado o acordo celebrado	562
INDEF EMBS RECLAMAD-RECONSI DJ	199
Indeferida a juntada. Restituir a petição ao requerente (ausência do n.º da OAB)	784
Indeferida a petição inicial	995
Indeferido o pedido	814
INDEFERIDOS	327
Indefiro a petição Inicial extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Despacho publicado no DJ.	635
Julgada improcedente a ação	1012
Julgada improcedente a Ação	567
Julgada prejudicada a Ação	566
Julgada procedente a ação	1011
Julgada procedente a Ação	565
Julgada procedente em parte a ação	1013
Julgada procedente em parte a Ação	568
Julgado extinto o processo	944
Julgado improcedente	654
Julgado prejudicado o exame do agravo	655
Julgado prejudicado o exame do Recurso Adesivo	866
Julgado prejudicado o exame do Recurso do Ministério Público	645
Julgado prejudicado o Recurso Adesivo do Reclamado	572
Julgado prejudicado o Recurso Adesivo do Reclamante	573
Julgado prejudicado o Recurso do Reclamado	570
Julgado prejudicado o Recurso do Reclamante	569
Julgados prejudicados os Recursos	571
Julgar extinto o processo por perda do objeto	647
JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO	519
Julgar incabível a Reclamação	893
Julgar prejudicado o recurso do sindicato patronal	692
Julgar prejudicado o recurso do sindicato profissional	691
Não acolhidos o Recurso e a Remessa de Ofício	586
Não acolhidos os Embargos de Declaração	1025
Não acolhidos os Embargos de Declaração	1026
Não acolhidos os Embargos de Declaração	999
Não conhecer da Remessa de Ofício e dar provimento ao Recurso Ordinário	982
Não conhecer da Remessa de Ofício e dar provimento ao Recurso Ordinário	982
Não conhecer da Remessa de Ofício e negar provimento ao Recurso Ordinário	981
Não conhecer da Remessa de Ofício e negar provimento ao Recurso Ordinário	981
Não conhecer do Agravo com aplicação de multa	968
Não conhecer do Agravo de Instrumento do Reclamante e negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamado	923
Não conhecer do Agravo de Instrumento do Reclamante e negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamado	923
Não conhecer dos Embargos de Declaração com multa ao embargante	950
Não conhecida a Remessa de Ofício	588
Não conhecido o Agravo	583
Não conhecido o Agravo	918
Não conhecido o Agravo do Reclamado	574
Não conhecido o Agravo do Reclamante	584
Não conhecido o Agravo Regimental	920
Não conhecido o conflito de competência	656
Não conhecido o Recurso	1060
Não conhecido o Recurso	1070
Não conhecido o Recurso	581
Não conhecido o recurso da empresa	690
Não conhecido o recurso do Ministério Público do Trabalho	686
Não conhecido o Recurso do Reclamado	579
Não conhecido o Recurso do Reclamado e dado provimento ao do Reclamante	576
Não conhecido o Recurso do Reclamado e dado provimento ao do Reclamante	576
Não conhecido o Recurso do Reclamado e negado provimento ao do Reclamante	900
Não conhecido o Recurso do Reclamado e negado provimento ao do Reclamante	900
Não conhecido o Recurso do Reclamado e prejudicado o do Reclamante	902
Não conhecido o Recurso do Reclamado e prejudicado o do Reclamante	902
Não conhecido o Recurso do Reclamante	577
Não conhecido o Recurso do Reclamante e dado provimento ao do Reclamado	578
Não conhecido o Recurso do Reclamante e dado provimento ao do Reclamado	578
Não conhecido o Recurso do Reclamante e negado provimento ao do Reclamado	899
Não conhecido o Recurso do Reclamante e negado provimento ao do Reclamado	899
Não conhecido o Recurso do Reclamante e prejudicado o do Reclamado	901
Não conhecido o Recurso do Reclamante e prejudicado o do Reclamado	901
Não conhecido o recurso do sindicato profissional	685
Não conhecido o recurso, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento	1017
Não conhecido o recurso.	996
Não conhecidos ambos os Recursos	582
Não conhecidos os Embargos	590
Não conhecidos os Embargos de Declaração do Reclamante	898
Não conhecidos os Embargos Declaratórios	856
Não conhecidos os Embargos do Reclamado	580
Não conhecidos os Embargos do Reclamante	575
Não conhecidos os Recursos	589
Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior	1055
Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior	1056
NAO SE CONHECEU AMBOS EMBARGOS	73
Negado provimento a ambos os Agravos	602
Negado Provimento a ambos os Embargos	594
Negado provimento a ambos os Recursos	597
Negado provimento à remessa de ofício	669
Negado provimento a um dos agravos. Não conhecidos os demais.	966
Negado provimento a um dos agravos. Não conhecidos os demais.	966
Negado provimento ao Agravo	591
Negado provimento ao Agravo	1053
Negado provimento ao agravo com multa	895
Negado provimento ao Agravo do Reclamado	601
Negado provimento ao agravo do reclamado e não conhecido o recurso do reclamante.	855
Negado provimento ao agravo do reclamado e não conhecido o recurso do reclamante.	855
Negado provimento ao Agravo do Reclamante	595
Negado provimento ao agravo do reclamante e não conhecido o recurso do (s) reclamado (s).	854
Negado provimento ao agravo do reclamante e não conhecido o recurso do (s) reclamado (s).	854
Negado provimento ao Agravo Regimental	915
Negado provimento ao AIRR do (a) (s) Reclamante (s) e não conhecido o Recurso Adesivo do (a) (s) Reclamado (a) (s)	925
Negado provimento ao AIRR do (a) (s) Reclamante (s) e não conhecido o Recurso Adesivo do (a) (s) Reclamado (a) (s)	925
Negado provimento ao Recurso	593
Negado provimento ao recurso	962
Negado provimento ao recurso do Reclamado	599
Negado provimento ao Recurso do Reclamado e dado ao do Reclamante	596
Negado provimento ao Recurso do Reclamado e dado ao do Reclamante	596
Negado provimento ao Recurso do Reclamante	600
Negado Provimento ao recurso do sindicato patronal	677
Negado provimento ao recurso do sindicato profissional	680
Negado provimento ao Recurso Ordinário e à Remessa de Ofício	843
negado provimento ao recurso, com multa ao recorrente	967
Negado provimento ao recurso, por ausência de transcendência	1071
Negado provimento aos embargos com multa	896
Negado provimento aos Embargos Declaratórios	667
negado provimento aos Recursos Ordinários e à Remessa de Ofício	951
Negado provimento. Despacho publicado no D.J.	924
NEGADO SEGUIMENTO	504
Negado seguimento - Despacho publicado DJ	598
Negado seguimento ao recurso	998
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência	1054
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência, com determinação de baixa imediata	1095
NEGAR PROV AGV REGI RECLAMANTE	59
NEGAR PROV EMBS DECL RECLAMADO	63
NEGAR PROVI AGV REG RECLAMADO	58
NEGAR PROVIMENTO	54
Negar provimento à Remessa de Ofício e ao Recurso Voluntário do Autor	927
Negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamante e julgar prejudicado o Agravo de Instrumento do Reclamado (a)	935
Negar provimento ao Agravo de Instrumento do Reclamante e julgar prejudicado o Agravo de Instrumento do Reclamado (a)	935
NEGO PROSSEGUIMENTO AGRAVO DJ	175
Nupec - Homologado o Acordo no TST	404
Nupec - Homologado o Acordo no TST	1109
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.	642
Prejudicado o recurso	1072
Prejudicado o recurso	1006
Provido em parte o recurso Despacho publicado no DJTE	992
Provido o Agravo para processar o Recurso	1033
Provido o recurso por decisão monocrática	1057
Provimento por decisão monocrática	994
Rejeitados os Embargos Declaratórios	603
Rejeitados os Embargos Declaratórios do Suscitado	851
Rejeitar os Embargos de Declaração com Multa ao Embargante	933
Rejeitar os Embargos Declaratórios da Reclamada e acolher os Embargos Declaratórios do Reclamante	648
Rejeitar os Embargos Declaratórios do Reclamante e acolher os Embargos Declaratórios da Reclamada	649