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Decisões sem valor terminativo proferidas para resolver questões incidentais no processo . Incluem decisões liminares, suspensões, levantamentos de suspensão, admissibilidade de recursos e homologações de acordo ou desistência. | Decisões sem valor terminativo proferidas para resolver questões incidentais no processo. Incluem decisões liminares, suspensões, levantamentos de suspensão, admissibilidade de recursos e homologações de acordo ou desistência. | ||
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Mesmos critérios da variável [[DecInt]] do CNJ. | Mesmos critérios da variável [[DecInt]] do CNJ. | ||
Edição das 12h03min de 21 de abril de 2021
Descrição
Decisões sem valor terminativo proferidas para resolver questões incidentais no processo. Incluem decisões liminares, suspensões, levantamentos de suspensão, admissibilidade de recursos e homologações de acordo ou desistência.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável DecInt do CNJ.