Mudanças entre as edições de "Decisões Interlocutórias"
Ir para navegação
Ir para pesquisar
| Linha 1: | Linha 1: | ||
==<small>Descrição</small>== | ==<small>Descrição</small>== | ||
Decisões | Decisões proferidas para resolver questões incidentais, sem valor terminativo. Incluem decisões liminares, suspensões, levantamentos de suspensão, admissibilidade de recursos e homologações de acordo ou desistência. | ||
terminativo. Incluem decisões liminares, suspensões, levantamentos de suspensão, admissibilidade de recursos e homologações de acordo ou desistência. | |||
==<small>Regra de Negócio</small>== | ==<small>Regra de Negócio</small>== | ||
Mesmos critérios da variável [[DecInt]] do CNJ. | Mesmos critérios da variável [[DecInt]] do CNJ. | ||
Edição das 12h01min de 21 de abril de 2021
Descrição
Decisões proferidas para resolver questões incidentais, sem valor terminativo. Incluem decisões liminares, suspensões, levantamentos de suspensão, admissibilidade de recursos e homologações de acordo ou desistência.
Regra de Negócio
Mesmos critérios da variável DecInt do CNJ.