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Julgados são as decisões, colegiadas ou monocráticas, de caráter terminativo no processo ou recurso interno. | |||
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Edição das 03h36min de 13 de abril de 2021
Descrição
Julgados são as decisões, colegiadas ou monocráticas, de caráter terminativo no processo ou recurso interno.
Regra de Negócio
Fórmula: Julgados em Sessão + Decisões Monocráticas.