Mudanças entre as edições de "Decisões Interlocutórias"

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==<small>Descrição</small>==
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Decisões proferidas para resolver questões incidentais ao processo, sem caráter
terminativo. Incluem suspensões e levantamento de suspensões, admissões e
não admissões de recursos, homologação de acordo ou desistência e decisões de
natureza liminar.


==<small>Regra de Negócio</small>==
==<small>Regra de Negócio</small>==
Mesmos critérios da variável [[DecInt]] do CNJ.
Mesmos critérios da variável [[DecInt]] do CNJ.

Edição das 23h12min de 9 de abril de 2021

Descrição

Decisões proferidas para resolver questões incidentais ao processo, sem caráter terminativo. Incluem suspensões e levantamento de suspensões, admissões e não admissões de recursos, homologação de acordo ou desistência e decisões de natureza liminar.

Regra de Negócio

Mesmos critérios da variável DecInt do CNJ.