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==<small>Regra de Negócio</small>==
==<small>Regra de Negócio</small>==
Fórmula: [[CnO]] + [[CnR]].
Fórmula: Cn = [[CnO]] + [[CnR]].

Edição das 16h41min de 12 de março de 2021

Descrição

Casos Novos: Os processos originários, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal no período. Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, embargos do art. 894 da CLT, embargos infringentes, agravo regimental, agravo do art. 557 do CPC), as cartas, de ordem e rogatórias recebidas, os recursos ao Supremo Tribunal Federal e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.

Regra de Negócio

Fórmula: Cn = CnO + CnR.