Dec

Decisões Terminativas de Processos (Dec)

Descrição

Decisões Terminativas de Processos: Todas as decisões colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões em recursos internos. Consideram-se apenas as decisões nas classes iniciais compreendidas na variável Casos Novos. Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas.

Regra de Negócio

Número total de decisões proferidas no período em processos cujas classes iniciais se enquadrem na variável Casos Novos que estejam vinculadas a pelo menos uma movimentação da hierarquia 193 (julgamento), exceto os processos pertencentes às classes compreendidas na variável Recurso Interno ou às classes da hierarquia 215 (Incidentes).

Resultados

2015	2016	2017	2018	2019	2020
255.769	225.454	237.799	408.310	279.147	324.737

Decisões Terminativas de Processos nas Demais Classes (DecDC)

Descrição

Decisões Terminativas de Processos nas Demais Classes: Todas as decisões, colegiadas e monocráticas, que põem fim à relação processual, excluindo os despachos de mero expediente e as decisões interlocutórias, proferidas em classes não contabilizadas na variável Casos Novos. Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas.

Regra de Negócio

Número total de movimentos da hierarquia 193, quando os procesos pertencerem às classes iniciais não compreendidas na variável Casos Novos ou pertencerem às classes iniciais compreendidas na variável Casos Novos e pertençam às classes compreendidas na variável Recurso Interno ou da hierarquia 215 (Incidentes).

Resultados

2015	2016	2017	2018	2019	2020
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