Cn

Regra de Negócio

Fórmula: Cn = CnO + CnR.

CnO

Descrição

Casos Novos Originários: Os processos originários, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal no período. Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, embargos do art. 894 da CLT, embargos infringentes, agravo regimental, agravo do art. 557 do CPC), as cartas, de ordem e rogatórias recebidas, os recursos ao Supremo Tribunal Federal, os processos em grau de recurso oriundos de instância inferior e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.

Regra de Negócio

Todos os processos que tenham recebido no período os movimentos 26 (Distribuição) ou 981 (Recebimento), o que ocorrer primeiro. Classes compreendidas:

• 27 (Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa);
• 37 (Embargos de Terceiro Cível);
• 47 (Ação Rescisória);
• 110 (Habeas Data);
• 119 (Mandado de Segurança Coletivo);
• 120 (Mandado de Segurança Cível);
• 193 (Produção Antecipada da Prova);
• 976 (Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais);
• 980 (Ação de Cumprimento);
• 985 (Ação Trabalhista - Rito Ordinário);
• 987 (Dissídio Coletivo);
• 988 (Dissídio Coletivo de Greve);
• 1202 (Reclamação);
• 1233 (Efeito Suspensivo);
• 1269 (Habeas Corpus Cível);
• 1725 (Notificação);
• 11555 (Suspensão de Liminar e de Sentença);
• 11556 (Suspensão de Segurança Cível);
• 12118 (Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas);
• 12133 (Tutela Provisória);
• 12134 (Tutela Cautelar Antecedente);
• 12135 (Tutela Antecipada Antecedente);
• 12227 (Interpelação);
• 12228 (Protesto).

Resultados

2015	2016	2017	2018	2019	2020
959	672	396	1.032	675	2.288

Descrição

Casos Novos Recursais: Os processos em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal no período. Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, embargos do art. 894 da CLT, embargos infringentes, agravo regimental, agravo do art. 557 do CPC), as cartas, de ordem e rogatórias recebidas, os recursos ao Supremo Tribunal Federal, os processos originários e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.

Regra de Negócio

Todos os processos que tenham recebido no período os movimentos 10966 (mudança de classe processual), 981 (recebimento) ou 26 (distribuição) (o que tiver ocorrido primeiro). Classes compreendidas:

• 1002 (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
• 1003 (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
• 1004 (Agravo de Petição)
• 1008 (Recurso de Revista)
• 11882 (Recurso de Revista com Agravo)
• 1009 (Recurso Ordinário)
• 1685 (Reexame Necessário)
• 11027 (Reexame Necessário/Recurso Ordinário)
• 1721 (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança).

Resultados

2015	2016	2017	2018	2019	2020
207.290	180.962	206.473	239.840	325.080	343.931