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Edição das 17h01min de 23 de fevereiro de 2021
Descrição
Casos Pendentes: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que não foram baixados até o final do período de referência, incluídos os processos em arquivo provisório, suspensos ou sobrestados. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis CnO e CnR.
Regra de Negócio
Processos cujas classes iniciais se enquadram nas variáveis CnO ou CnR, ainda que se enquadrem nos movimentos de juntada de petição listados em RInt, e que até o final do período de apuração não tenham recebido os seguintes movimentos:
- 22 (baixa definitiva);
- 246 (arquivamento definitivo);
- 488 (cancelamento de distribuição);
- 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) ou 194 (Julgamento definitivo do recurso);
- 982 (Remessa) com os complementos com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) ou 194 (Julgamento definitivo do recurso).
Resultados
| 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
|---|---|---|---|---|
| 320.668 | 308.957 | 287.290 | 307.322 | 379.684 |