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Edição das 16h06min de 23 de fevereiro de 2021
Descrição
Recursos Internos Pendentes: Saldo residual de recursos interpostos contra decisão, para julgamento no mesmo grau de jurisdição, e que não foram decididos até o final do período-base, abrangendo os embargos de declaração, os embargos infringentes, os embargos do art. 894 da CLT, os agravos regimentais, os agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais.
Regra de Negócio
Todos os processos que pertençam às classes compreendidas na variável Rint e pertençam às classes iniciais compreendidas nas variáveis CnO ou CnR e não tenham recebido, até o final do período de referência, um dos movimentos:
- 198 (Acolhimento de Embargos de Declaração);
- 871 (Acolhimento em parte de Embargos de Declaração);
- 200 (Não-Acolhimento de Embargos de Declaração);
- 242 (Conhecimento em Parte e Não-Provimento);
- 240 (Conhecimento em Parte e Provimento);
- 241 (Conhecimento em Parte e Provimento em Parte);
- 239 (Não-Provimento);
- 237 (Provimento);
- 972 (Provimento art. 557 do CPC);
- 238 (Provimento em Parte);
- 901 (Negação de Seguimento);
- 235 (Não-conhecimento de recurso);
- 230 (recurso prejudicado);
- 944 (desistência de recurso);
- 236 (negação de seguimento).
Resultados
| 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
|---|---|---|---|---|
| 22.036 | 17.187 | 22.584 | 27.296 | 38.309 |