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* 221 (Conflito de competência); | * 221 (Conflito de competência); | ||
* 183 (Cautelar Inominada); | * 183 (Cautelar Inominada); | ||
Edição atual tal como às 15h00min de 23 de fevereiro de 2021
Descrição
Casos Pendentes da Meta 6: Número total de casos de conhecimento em ações coletivas recebidos na instância até 31/12/2018 e não julgados até 31/12/2020, excluídos os que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2020.
Regra de Negócio
Os processos contidos na variável Dec compreendidos no período de referência, excluídos os que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2020, quando o processo principal versar sobre interesse de conteúdo coletivo. Classes Processuais aplicáveis à Meta 6:
- 221 (Conflito de competência);
- 183 (Cautelar Inominada);
- 37 (Embargos de Terceiro);
- 119 (Mandado de Segurança Coletivo);
- 11555 (Suspensão de Liminar e de Sentença);
- 11556 (Suspensão de Segurança);
- 976 (Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais);
- 980 (Ação de Cumprimento);
- 987 (Dissídio Coletivo);
- 988 Dissídio Coletivo de Greve);
- 1202 (Reclamação);
- 1002 (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista);
- 1003 (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário);
- 1004 (Agravo de Petição);
- 1008 (Recurso de Revista);
- 11882 (Recurso de Revista com Agravo);
- 1009 (Recurso Ordinário Trabalhista);
- 1685 (Remessa Necessária Trabalhista);
- 11027 (Remessa Necessária / Recurso Ordinário);
- 1269 (Habeas Corpus Cível);
- 1721 (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança);
- 1679 (Suspensão de Segurança).