Mudanças entre as edições de "RIntP"
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Recursos Internos Pendentes: Saldo residual de recursos interpostos contra decisão, para julgamento no mesmo grau de jurisdição, e que não foram decididos até o final do período-base, abrangendo os embargos de declaração, os embargos infringentes, os embargos do art. 894 da CLT, os agravos regimentais, os agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais. | |||
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Edição das 22h03min de 20 de fevereiro de 2021
Descrição
Recursos Internos Pendentes: Saldo residual de recursos interpostos contra decisão, para julgamento no mesmo grau de jurisdição, e que não foram decididos até o final do período-base, abrangendo os embargos de declaração, os embargos infringentes, os embargos do art. 894 da CLT, os agravos regimentais, os agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais.
Resultados
| 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
|---|---|---|---|---|
| 22.036 | 17.187 | 22.584 | 27.296 | 38.309 |
Regra de Negócio
Todos os processos que a) pertençam às classes 1000 (Agravo) OU 1006 (Embargos) OU 1007 (Embargos Infringentes) OU às classes de hierarquia 207 (Embargos); E b) pertençam às classes iniciais compreendidas nas variáveis CnO OU CnR; E c) NÃO tenham recebido, até o final do período de apuração, um dos movimentos 198 (Acolhimento de Embargos de Declaração), OU 871 (Acolhimento em parte de Embargos de Declaração) OU 200 (Não-Acolhimento de Embargos de Declaração) OU 242 (Conhecimento em Parte e Não-Provimento) OU 240 (Conhecimento em Parte e Provimento) OU 241 (Conhecimento em Parte e Provimento em Parte) OU 239 (Não-Provimento) OU 237 (Provimento) OU 972 (Provimento art. 557 do CPC) OU 238 (Provimento em Parte) OU 901 (Negação de Seguimento) OU 235 (Não-conhecimento de recurso) OU 230 (recurso prejudicado) OU 944 (desistência de recurso) OU 236 (negação de seguimento).