Exibir código-fonte para Movimentos de Decisão Terminativa

São decisões terminativas os movimentos da hierarquia 193 da [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php TPU]:
{| class="wikitable sortable"
|+ 
|-
! Código !! Descrição
|-
| 198 || Acolhidos os Embargos de Declaração de "nome da parte"
|-
| 200 || Não acolhidos os Embargos de Declaração de "nome da parte"
|-
| 219 || Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte"
|-
| 220 || Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte"
|-
| 221 || Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte"
|-
| 230 || Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"
|-
| 235 || Não conhecido(s) o(s) "nome do recurso"/"nome do conflito" de "nome da parte"/"nome da pessoa"
|-
| 236 || Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de "nome da parte"
|-
| 237 || Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
|-
| 238 || Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
|-
| 239 || Conhecido o recurso de "nome da parte" e não provido
|-
| 240 || Conhecido em parte o recurso de "nome da parte" e provido
|-
| 241 || Conhecido em parte o recurso de "nome da parte" e provido em parte
|-
| 242 || Conhecido em parte o recurso de "nome da parte" e não provido
|-
| 385 || Julgamento com Resolução de Mérito
|-
| 442 || Concedida a segurança a "nome da parte"
|-
| 443 || Concedido o Habeas Corpus a "nome da parte"
|-
| 444 || Concedido o Habeas Data a "nome da parte"
|-
| 446 || Denegada a segurança a "nome da parte"
|-
| 447 || Denegado o Habeas Corpus a "nome da parte"
|-
| 448 || Denegado o Habeas Data a "nome da parte"
|-
| 450 || Concedida em parte a segurança a "nome da parte"
|-
| 451 || Concedido em parte o Habeas Corpus a "nome da parte"
|-
| 452 || Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte"
|-
| 454 || Indeferida a petição inicial
|-
| 455 || Homologada a renúncia pelo autor
|-
| 459 || Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
|-
| 460 || Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
|-
| 461 || Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
|-
| 463 || Extinto o processo por homologação de desistência
|-
| 466 || Homologada a transação (Valor da transação: "valor do acordo")
|-
| 471 || Declarada a decadência ou a prescrição
|-
| 871 || Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "nome da parte"
|-
| 972 || Provido por decisão monocrática o recurso de "nome da parte"
|-
| 11373 || Anulada a(o) sentença/acórdão
|-
| 11796 || Declarada a competência do Juízo do(a) "nome do juízo competente"/"órgão julgador"
|-
| 50048 || Extinto sem resolução do mérito o incidente "nome do incidente" de "nome da parte"
|-
| 50050 || Extinto com resolução do mérito o incidente "nome do incidente" de "nome da parte"
|-
| 50073 || Arbitradas e “situação das custas” as custas processuais no valor de “valor das custas”
|-
| 50103 || Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte"
|-
| 50111 || Definida a tese jurídica em "nome do incidente repetitivo"
|-
| 50121 || Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
|-
| 50124 || Negado seguimento a "nome de recurso" por ausência de transcendência
|-
| 50125 || Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
|-
| 50126 || Conhecido e provido o agravo (transcendência)
|-
| 50131 || Não provido por decisão monocrática o recurso de "nome de parte"
|-
| 50138 || Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência
|-
|}
<br>

===Sistema Legado===
Para o sistema legado (SIJ), são contabilizadas como decisões terminativas as seguintes decisões:
{| class="wikitable sortable"
|+ 
|-
! Código !! Descrição
|-
| 533 ||	Adiado o julgamento
|-
| 540 ||	Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
|-
| 581 || Não conhecido o Recurso
|-
| 604 ||	Retirado de Pauta
|-
| 606 ||	Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
|-
| 646 ||	Chamar o feito à ordem
|-
| 663 ||	Denegada a segurança
|-
| 984 ||	Acolhidos os Embargos de Declaração
|-
| 985 ||	Recurso Extraordinário admitido
|-
| 986 ||	Concedida a Medida Liminar
|-
| 988 ||	Concedida a segurança
|-
| 989 ||	Concedida em parte a Medida Liminar
|-
| 990 ||	Concedido em parte o Habeas Corpus.
|-
| 991 ||	Concedida em parte a Segurança.
|-
| 995 ||	Indeferida a petição inicial
|-
| 996 ||	Não conhecido o recurso.
|-
| 997 ||	Conhecido o recurso e não provido
|-
| 998 ||	Negado seguimento ao recurso
|-
| 1003 || Declarada a incompetência
|-
| 1006 || Prejudicado o recurso
|-
| 1010 || Recurso Extraordinário não admitido
|-
| 1019 || Não concedida a Medida Liminar
|-
| 1021 || Admitidos os Embargos
|-
| 1022 || Não admitidos os Embargos
|-
| 1023 || Acolhidos em parte os Embargos de Declaração
|-
| 1026 || Não acolhidos os Embargos de Declaração
|-
| 1034	|| Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência
|-
| 1041	|| Homologada a desistência do recurso
|-
| 1049	|| Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral
|-
| 1054 || Negado seguimento ao recurso por ausência de transcendência
|-
| 1055 || Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
|-
| 1056 || Não exercido o juízo de retratação e mantido o Julgamento anterior
|-
| 1057 || Provido o recurso por decisão monocrática
|-
| 1059 || Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
|-
| 1061 || Conhecido o recurso e não provido
|-
| 1062 || Conhecido em parte o recurso e não provido
|-
| 1063 || Conhecido em parte o recurso e não provido
|-
| 1064 || Conhecido em parte o recurso e provido
|-
| 1065 || Conhecido em parte o recurso e provido
|-
| 1066 || Conhecido em parte o recurso e provido em parte
|-
| 1067 || Conhecido em parte o recurso e provido em parte
|-
| 1068 || Conhecido o recurso e provido
|-
| 1069 || Conhecido o recurso e provido
|-
| 1072 || Prejudicado o recurso
|-
| 1074 || Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº número do processo
|-
| 1076 || Suspenso o processo por depender do Julgamento de outra causa de outro juízo ou de declaração incidente
|-
| 1084 || Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
|-
| 1089 || Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
|-
| 1090 || Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse
|-
| 1091 || Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
|-
| 1092 || Extinto o processo por perempção litispendência ou coisa julgada
|-
| 1093 || Extinto o processo por homologação de desistência
|-
| 1094 || Extinto o processo por homologação de desistência
|-
| 1098 || Conhecido o recurso e provido em parte
|-
| 1099 || Conhecido o recurso e provido em parte
|-
| 1109 || Homologada a transação
|-
| 1110 || Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo
|-
| 1201 || Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
|-
| 1202 || Suspenso o processo por convenção das partes
|-
| 1203 || Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
|-
| 1204 || Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
|-
| 1205 || Determinada a requisição de informações
|-
| 1206 || Convertido o julgamento em diligência
|-
| 1207 || Anulada a sentença/acórdão
|-
| 1209 || Declarada a competência do Juízo
|-
| 1211 || Determinado o arquivamento
|-
| 1212 || Julgado procedente o pedido
|-
| 1213 || Julgado improcedente o pedido
|-
| 1214 || Julgado procedente em parte o pedido
|-
| 1215 || Acolhida a exceção de incompetência
|-
| 1216 || Rejeitada a exceção de impedimento ou de suspeição
|-
| 1217 || Rejeitada a exceção de incompetência
|-
| 1218 || Homologada a renúncia pelo autor
|-
| 1224 || Declarada a decadência ou a prescrição
|-
| 1225 || Determinada a restauração dos autos
|-
| 1226 || Homologada a restauração dos autos
|-
| 1228 || Indeferida a habilitação
|-
| 1229 || Determinada a requisição de autos ou mandado
|-
| 1230 || Determinado o cancelamento da autuação
|-
| 1232 || Proferida decisão de desafetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
|-
| 1233 || Admitido o Incidente de Assunção de Competência
|-
| 1234 || Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação
|-
| 1235 || Não admitido o Incidente de Assunção de Competência
|-
| 1236 || Conhecido e não provido o agravo (transcendência)
|-
| 1237 || Conhecido e provido o agravo (transcendência)
|-
| 1238 || Não provido por decisão monocrática o recurso
|-
| 1241 || Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição
|-
| 1242 || Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência
|-
| 1243 || Suspenso o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
|-
| 1244 || Determinado o cancelamento da distribuição
|-
| 1245 || Acolhida a exceção de impedimento ou suspeição
|-
| 1247 || Proferido despacho de mero expediente
|-
| 1248 || Proferida decisão 
|-
| 1250 || Declarado o impedimento por "nome do magistrado"
|-
| 1251 || Declarada a suspeição por "nome do magistrado"
|-
| 1252 || Concedida a assistência judiciária gratuita
|-
| 1253 || Não concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte"
|-
| 1254 || Concedido o Habeas Corpus a "nome da parte"
|-
| 1255 || Denegado o Habeas Corpus a "nome da parte"
|-
| 1256 || Concedido o Habeas Data a "nome da parte"
|-
| 1257 || Denegado o Habeas Data a "nome da parte"
|-
| 1258 || Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte"
|-
| 1269 || Revogada a medida liminar
|-
| 1270 || Revogada a decisão anterior
|-
| 1272 || Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)
|-
| 1273 || Suspenso ou sobrestado  o processo pelo Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos  nº
|-
| 1274 || Suspenso ou sobrestado  o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
|-
| 1275 || Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do  Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº
|-
| 1277 || Deferida a habilitação
|-
| 1277 || Definida a tese jurídica em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos  nº
|-
| 1279 || Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente
|-
| 1280 || Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente
|-
| 1281 || Concedida a tutela provisória de evidência
|-
| 1282 || Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente
|-
| 1283 || Concedida em parte a tutela provisória de urgência cautelar incidente 
|-
| 1284 || Concedida em parte a tutela provisória de evidência
|-
| 1285 || Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente
|-
| 1286 || Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente
|-
| 1287 || Não concedida a tutela provisória de evidência
|-
| 1288 || Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº
|-
| 1289 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento de
|-
| 1290 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição de
|-
| 1291 || Extinto sem resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência de
|-
| 1292 || Extinto sem resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade  Jurídica de
|-
| 1293 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente de
|-
| 1294 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental de
|-
| 1295 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente de
|-
| 1296 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental de
|-
| 1297 || Extinto sem resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência de
|-
| 1298 || Prejudicado o incidente de  Impedimento
|-
| 1299 || Prejudicado o incidente Suspeição
|-
| 1300 || Prejudicado o incidente Incompetência
|-
| 1301 || Prejudicado o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
|-
| 1302 || Prejudicado o incidente de Tutela Antecipada Antecedente
|-
| 1303 || Prejudicado o incidente de Tutela Antecipada Incidental
|-
| 1304 || Prejudicado o incidente de Tutela Cautelar Antecedente
|-
| 1305 || Prejudicado o incidente de Tutela Cautelar Incidental
|-
| 1306 || Prejudicado o incidente de Tutela de Evidência
|-
| 1307 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Impedimento de
|-
| 1308 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Exceção de Suspeição de
|-
| 1309 || Extinto com resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência de
|-
| 1310 || Extinto com resolução do mérito o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de
|-
| 1311 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Antecedente de

| 1312 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Antecipada Incidental de
|-
| 1313 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Antecedente de
|-
| 1314 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela Cautelar Incidental de
|-
| 1315 || Extinto com resolução do mérito o incidente de Tutela de Evidência de
|-
| 1316 || Convertida a execução provisória em definitiva
|-
| 1317 || Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de
|-
| 1318 || Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de
|-
| 1319 || Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de
|-
| 1320 || Determinada a alteração de dados no BNDT com garantia do débito
|-
| 1321 || Determinada a exclusão de dados no BNDT
|-
| 1322 || Determinada a exclusão de dados no BNDT
|-
| 1325 || Revogada a tutela provisória de urgência antecipada antecedente
|-
| 1326 || Revogada a tutela provisória de urgência cautelar incidente
|-
| 1327 || Revogada a tutela provisória de evidência
|-
| 1328 || Admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
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| 1330 || Não admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
|-
| 1332 || Suspenso ou sobrestado totalmente o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº
|-
| 1334 || Definida a tese jurídica em  Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
|-
|}