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==<small>Descrição</small>==
Recursos Internos Pendentes: Saldo residual de recursos interpostos contra decisão, para julgamento no mesmo grau de jurisdição, e que não foram decididos até o final do período-base, abrangendo os embargos de declaração, os embargos infringentes, os embargos do art. 894 da CLT, os agravos regimentais, os agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais.
==<small>Resultados</small>==
{| class="wikitable"
|-
! 2015 !! 2016 !! 2017 !! 2018 !! 2019
|-
| 22.036 || 17.187 || 22.584|| 27.296 || 38.309
|}
==<small>Regra de Negócio</small>==
Todos os processos que
a) pertençam às classes 1000 (Agravo) OU 1006 (Embargos) OU 1007 (Embargos Infringentes) OU às classes de hierarquia 207 (Embargos); E
b) pertençam às classes iniciais compreendidas nas variáveis CnO OU CnR; E
c) NÃO tenham recebido, até o final do período de apuração, um dos movimentos 198 (Acolhimento de Embargos de Declaração), OU 871 (Acolhimento em parte de Embargos de Declaração) OU 200 (Não-Acolhimento de Embargos de Declaração) OU 242 (Conhecimento em Parte e Não-Provimento) OU 240 (Conhecimento em Parte e Provimento) OU 241 (Conhecimento em Parte e Provimento em Parte) OU 239 (Não-Provimento) OU 237 (Provimento) OU 972 (Provimento art. 557 do CPC) OU 238 (Provimento em Parte) OU 901 (Negação de Seguimento) OU 235 (Não-conhecimento de recurso) OU 230 (recurso prejudicado) OU 944 (desistência de recurso) OU 236 (negação de seguimento).